5071663-70.2026.8.24.0000

Primeiro Grupo de Direito Criminal

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 07 de outubro de 2026, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos:

Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5071663-70.2026.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 76)

RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

REVISOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 11 de setembro de 2026.

Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

Presidente