Intimação
D- Órgão
- Vara Estadual de Direito Bancário
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ARLENE MARIA SCHUTZ
- Advogados
- JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), GUSTAVO SANTANA (OAB 31092/SC), RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB 17961/SC), RICARDO SANTANA (OAB 14823/SC), ALEXANDRE SANTANA (OAB 14313/SC), FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB 5576/SC)
Procedimento Comum Cível Nº 5073701-83.2023.8.24.0930/SC
AUTOR: ARLENE MARIA SCHUTZADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
1) Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora, porquanto comprovada a situação de vulnerabilidade alegada (evento 167, DOC1).
2) Determino a nomeação do expert por intermédio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina, conforme Resolução CM n° 5/2019, devendo ocorrer por sorteio, nos termos do art. 6º, § 1º, da mencionada resolução.
3) Área de especialidade da(s) perito(a): contabilidade.
3.1 Consequentemente, destituo das atribuições o perito anteriormente designado.
4) Fica o(a) novo perito(a) ciente de que:
4.1) O local da perícia fica a seu critério. Caso a perícia virtual não seja uma opção, deverá priorizar o local de domicílio do consumidor e, caso queira utilizar as dependências do fórum da comarca de domicílio, deverá intermediar diretamente com a unidade/secretaria;
4.2) O envio de contratos/títulos de crédito/documentos necessários à perícia deve ser realizado diretamente ao perito nomeado, que deverá apresentar endereço para envio, sob pena de devolução. Não deverão ser depositados documentos em cartório e tampouco deverá a DTR enviar estes documentos por correspondência à parte/perito, em face da inviabilidade de emissão de correspondências físicas (AR´s físicos) por meio do sistema Eproc;