Sentença
Decisão- Órgão
- Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- F.R.O GESTAO DE ATIVOS LTDA, RENATO MAURO RAMOS, JF&RR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- Advogados
- RODRIGO STROBEL (OAB 29394/SC), MAURICIO NATAL SPILERE (OAB 34550/SC)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073714-58.2021.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: JF&RR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)EXEQUENTE: F.R.O GESTAO DE ATIVOS LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)EXECUTADO: RENATO MAURO RAMOSADVOGADO(A): RODRIGO STROBEL (OAB SC029394)
DESPACHO/DECISÃO
1. Indefiro o pedido de levantamento de valores (evento 174), uma vez que não há valores em subconta vinculada ao processo.
Ademais, a restituição de taxas de serviços judiciários e de despesas processuais deverá ser processada na forma da Resolução CM n. 10 (Conselho da Magistratura), de 27 de agosto de 2019, devendo ser realizada direto para o Conselho do FRJ, acessando o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores).
2. Cumpra-se na íntegra a sentença/acórdão.
3. Intimem-se.