5073717-77.2024.8.24.0000

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina:

Agravo de Instrumento Nº 5073717-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8)

RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

AGRAVANTE: ALESSANDRA JUSTINO FELIPE ADVOGADO(A): EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR (OAB PR057601) AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente