Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2025
Processo 5073721-11.2022.8.24.0930 distribuido para Gab.
04 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/11/2025.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073721-11.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 00025729020078240081/SC)RELATOR: Gabriela Sailon de SouzaEXEQUENTE: IVANOR PEDRO PIAIAADVOGADO(A): LIZEU ADAIR BERTO (OAB SC024089)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 125 - 21/10/2025 - APELAÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073721-11.2022.8.24.0930/SCEXEQUENTE: IVANOR PEDRO PIAIAADVOGADO(A): LIZEU ADAIR BERTO (OAB SC024089)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇA
Pelo exposto, nos termos do artigo 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos de declaração no sentido de, reconhecendo o erro material, retificar a sentença (evento 99, DOC1) apenas quanto ao seu dispositivo, que passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (evento 88, DOC2), que apurou o saldo devedor no importe de R$ 437.479,40, considerando a aplicação da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC, conforme determinado no evento 78, na data do depósito (16/1/2023), foi pago a maior o valor de R$ 16.567,91; b) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução; c) DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IVANOR PEDRO PIAIA, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC; d) Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser rateadas pelas partes, em razão do acolhimento da impugnação, observando-se, contudo, a regra do art. 98, § 3º, do CPC em relação ao exequente; e) CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico (excesso postulado) obtido pelo impugnante (executado), com base no §2º do art. 85 do CPC, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça; f) EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor de ambas as partes. À parte exequente (ou de seu procurador, desde que este detenha poderes específicos), no valor de R$ 437.479,40, acrescido da remuneração do sistema bancário, e à parte executada, para restituição do que sobejar. Recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073721-11.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 00025729020078240081/SC)RELATOR: Gabriela Sailon de SouzaEXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 103 - 24/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073721-11.2022.8.24.0930/SCEXEQUENTE: IVANOR PEDRO PIAIAADVOGADO(A): LIZEU ADAIR BERTO (OAB SC024089)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇA
a) HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (evento 88), que apurou o saldo devedor no importe de R$ 364.566,17, sendo R$ 317.014,06 - Principal e R$ 47.552,11 - Honorários de Sucumbência na data do depósito (16/1/2023). Naquela época foi pago a maior o valor de R$ 16.567,91. b) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução; c) DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IVANOR PEDRO PIAIA, com fulcro no art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC; d) Eventuais custas processuais remanescentes rateadas pelas partes, em razão do acolhimento da impugnação, devendo ser observada, entretanto, a regra do art. 98, § 3º, do CPC em relação ao exequente; e e) CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico (excesso postulado) obtido pelo impugnante (executado), com base no § 2º do art. 85 do CPC, contudo, a exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade. f) Expeçam-se alvarás em favor de ambas as partes. À parte exequente (ou de seu procurador, desde que este detenha poderes específicos), no valor de R$ 364.566,17, acrescidos da remuneração do sistema bancário, e à parte executada, para restituição do que sobejar. Recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.