5073722-65.2025.8.24.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/11/2025 A 04/11/2025

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073722-65.2025.8.24.0000/SC

RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS

PROCURADOR(A): FABIO DE SOUZA TRAJANO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

AGRAVADO: DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA (OAB SC019329)

A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

Votante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

Votante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

Votante: Desembargador JAIME RAMOS

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 04 de novembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 04 de novembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos:

Agravo de Instrumento Nº 5073722-65.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 61)

RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): GIANNI LUCIO PARIZOTTO AGRAVADO: DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA (OAB SC019329)

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente