5073724-58.2025.8.24.0930

Embargos à Execução Nº 5073724-58.2025.8.24.0930/SC

EMBARGANTE: IVETE APARECIDA PAINADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)EMBARGANTE: EDGAR PAINADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)EMBARGANTE: ALVARO PAINADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)

DESPACHO/DECISÃO

Embargos à execução opostos por Alvaro Pain, Edgar Pain e Ivete Aparecida Pain em face de Cooperativa de Credito Rural com Interação Solidaria Meio Oeste - Cresol Meio Oeste.

Embargos à Execução Nº 5073724-58.2025.8.24.0930/SC

EMBARGANTE: IVETE APARECIDA PAINADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)EMBARGANTE: EDGAR PAINADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)EMBARGANTE: ALVARO PAINADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)

DESPACHO/DECISÃO

Em que pese tenha a parte demandante declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sequer informou seus rendimentos mensais, assim como os de seu núcleo familiar.

À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade da gratuidade da justiça, sobretudo diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, e levando-se em conta, ainda, que o juiz não poderá indeferir o pedido sem determinar à parte demandante a comprovação do preenchimento de seus pressupostos (CPC, ), -a para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, prestar esclarecimentos complementares, por meio de declaração firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais para tanto (CPC, ), contendo estas informações: a) profissão; b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) número de seus dependentes, se houver; d) valor de eventual despesa com aluguel residencial; e) relação de eventuais despesas ordinárias impositivas (ex. saúde, educação, pensão etc.); f) relação de eventuais despesas extraordinárias e justificadas (ex. tratamento médico por doença grave ou para o atendimento de necessidade especial, aquisição de medicamento de uso contínuo etc.); g) relação de bens imóveis e móveis em seu nome e/ou em nome de cônjuge ou companheiro, notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores.

Embargos à Execução Nº 5073724-58.2025.8.24.0930/SC

EMBARGANTE: IVETE APARECIDA PAINADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)EMBARGANTE: EDGAR PAINADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)EMBARGANTE: ALVARO PAINADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)

DESPACHO/DECISÃO

Com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a intempestividade parcial em relação a Edgar Pain (CPC, ).