5073726-04.2023.8.24.0023

Apelação Nº 5073726-04.2023.8.24.0023/SC

APELANTE: ALEXSANDRO POSTALI (AUTOR)ADVOGADO(A): zulmar josé koerich junior (OAB SC016365)APELANTE: RAFAELA PINTO RIBEIRO POSTALI (AUTOR)ADVOGADO(A): zulmar josé koerich junior (OAB SC016365)APELADO: VILLA CELIMONTANA INCORPORACOES LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649)

DESPACHO/DECISÃO

As partes noticiaram a celebração de transação para findar o presente litígio anteriormente ao trânsito em julgado (evento 43, DOC1). Compulsando os termos do acordo, observo que as partes são civilmente capazes, foram devidamente representadas por seus procuradores e o direito em litígio é disponível. Assim, o acordo deve ser homologado para que produza seus efeitos jurídicos.

Pelo exposto, com amparo no art. 932, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 132, I, do Regimento Interno deste Tribunal, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos, restando prejudicado o recurso.

Custas finais remanescentes a cargo da ré e honorários conforme estipulado entre as partes.

Intimem-se.

Após, promova-se a devida baixa.

APELAÇÃO Nº 5073726-04.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50737260420238240023/SC)RELATOR: EDUARDO GALLO JR.APELANTE: ALEXSANDRO POSTALI (AUTOR)ADVOGADO(A): zulmar josé koerich junior (OAB SC016365)APELANTE: RAFAELA PINTO RIBEIRO POSTALI (AUTOR)ADVOGADO(A): zulmar josé koerich junior (OAB SC016365)APELADO: VILLA CELIMONTANA INCORPORACOES LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 33 - 16/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 32 - 16/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

6ª Câmara de Direito Civil

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de abril de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de abril de 2026, quarta-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos:

Apelação Nº 5073726-04.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 123)

RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

APELANTE: ALEXSANDRO POSTALI (AUTOR)

ADVOGADO(A): zulmar josé koerich junior (OAB SC016365)

APELANTE: RAFAELA PINTO RIBEIRO POSTALI (AUTOR)

ADVOGADO(A): zulmar josé koerich junior (OAB SC016365)

APELADO: VILLA CELIMONTANA INCORPORACOES LTDA. (RÉU)

ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 27 de março de 2026.

Desembargador EDUARDO GALLO JR.

Presidente

6ª Câmara de Direito Civil

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos:

Apelação Nº 5073726-04.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 85)

RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

APELANTE: ALEXSANDRO POSTALI (AUTOR)

ADVOGADO(A): zulmar josé koerich junior (OAB SC016365)

APELANTE: RAFAELA PINTO RIBEIRO POSTALI (AUTOR)

ADVOGADO(A): zulmar josé koerich junior (OAB SC016365)

APELADO: VILLA CELIMONTANA INCORPORACOES LTDA. (RÉU)

ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 23 de janeiro de 2026.

Desembargador EDUARDO GALLO JR.

Presidente