Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- LUCIANE VENTURA
- Advogado
- JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB 016298/SC)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5073729-22.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: LUCIANE VENTURAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração nos moldes da fundamentação, e, em consequência, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 924, III, do CPC. Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se.