5073738-76.2024.8.24.0930

Embargos à Execução Nº 5073738-76.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: JONATHAN PAULINO SOARESADVOGADO(A): DIEGO DA SILVEIRA (OAB SC047865)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)SENTENÇA

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos. Sem incidência da Taxa de Serviços Judiciais, em se tratando de embargos à execução (art. 4º, IX, Lei Estadual n. 17.654/2018). Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 05 anos (art. 98 § 3º do CPC), por litigar a parte autora sob o pálio da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.