Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2026
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073740-90.2020.8.24.0023/SCRELATOR: Sancler Adilson AlvesEXECUTADO: ILSON CARLOS DE MELLO CONSOLIADVOGADO(A): REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 54 - 03/08/2026 - Juntada - Guia Gerada
2025
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073740-90.2020.8.24.0023/SC
EXECUTADO: ILSON CARLOS DE MELLO CONSOLIADVOGADO(A): REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559)
DESPACHO/DECISÃO
Em que pese a petição apresentada no evento 39, PED EXT PROC1, não verifico nos autos decisão que tenha deferido à parte executada os benefícios da gratuidade da justiça.
No mais, CUMPRA-SE nos termos da sentença retro ( evento 34, SENT1).
Após ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073740-90.2020.8.24.0023/SCEXECUTADO: ILSON CARLOS DE MELLO CONSOLIADVOGADO(A): REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559)SENTENÇA
Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.