5073747-04.2025.8.24.0930

Procedimento Comum Cível Nº 5073747-04.2025.8.24.0930/SC

AUTOR: NEREU ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850)

ATO ORDINATÓRIO

A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.

Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

Procedimento Comum Cível Nº 5073747-04.2025.8.24.0930/SC

AUTOR: NEREU ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850)

DESPACHO/DECISÃO

1. Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

2. Relega-se o aprazamento de audiência conciliatória a momento posterior, a requerimento das partes, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência, considerando a realidade da distribuição mensal desta Unidade, com competência estadualizada.

3. Cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, contestar o feito.

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do Código de Processo Civil).

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Procedimento Comum Cível Nº 5073747-04.2025.8.24.0930/SC

AUTOR: NEREU ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850)

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado, emitido em prazo inferior a noventa dias, em seu nome (fatura de água, luz ou telefone), ou declaração de residência.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.