5073765-64.2024.8.24.0023

O(a)(s) autor(a)(s) (ev. 33) aforou(aram) recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO em acometida à decisão ao ev. 28.

O(a)(s) réu(ré)(s) (ev. 35) requereu: 1) o depoimento pessoal da parte autora; 2) a juntadas dos extratos bancários da parte autora; 3) a expedição de ofício ao Banco Kirton Bank; 4) a realização de perícia grafotécnica.

O advogado do autor Dr. Júlio Manuel Urqueta Gómez Junior (ev. 38) apresentou substabelecimento.

O(a)(s) autor(a)(s) (ev. 39) apresentou procuração.

O Tribunal ad quem (ev. 43) deu provimento ao recurso para deferir a inversão do ônus da prova em favor do autor.

DECIDO.

Conforme noticiado na Circular CGJ n. 32-2026, da Corregedoria-Geral de Justiça, o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora apresenta(m) suposto envolvimento em conduta(s) delituosa(s) relacionada(s) ao exercício profissional, apurada(s) na Operação Entre Lobos.

Assim, com base no art. 139, III e IX, do Código de Processo Civil e na Recomendação do CNJ n. 159/2024, bem como em observância ao poder geral de cautela do juiz (CPC, arts. 297 e 301), reputo necessária a suspensão do processo e a intimação pessoal da parte autora para ratificar o conteúdo da ação e a legitimidade do mandato.

Nesse sentido:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEFENDIDA A INVIABILIDADE DE SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DA PRESENTE DEMANDA NÃO SE VINCULAR À AÇÃO N. 5000397-42.2024.8.24.0081. INSUBSISTÊNCIA. ANÁLISE DA QUESTÃO QUE NÃO SE RESTRINGE À APLICAÇÃO LITERAL DO ART. 313 DO CPC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DA NORMA. UTILIZAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO AO MAGISTRADO. PREVALÊNCIA DA PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE PROCESSUAL E DOS JURISDICIONADOS VULNERÁVEIS. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO CNJ N. 159/2024, A FIM DE PREVENIR A LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. SUSPENSÃO DETERMINADA EM RAZÃO DE INDÍCIOS DE CONDUTAS INADEQUADAS DA PROCURADORA. SUSPEITAS DE LITIGÂNCIA MASSIVA, MANIPULAÇÃO DA VONTADE DO CLIENTE NA ESCOLHA DO DEFENSOR E DESINFORMAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO JUDICIAL. AINDA, ENVOLVIMENTO DA ADVOGADA NA OPERAÇÃO ENTRE LOBOS, QUE APURA FRAUDES CONTRA IDOSOS. DEVER DO MAGISTRADO DE ASSEGURAR A LISURA DA JURISDIÇÃO E PREVENIR ABUSOS. SUSPENSÃO QUE CONFIGURA EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO PODER-DEVER DO MAGISTRADO DE ZELAR PELA REGULARIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. MEDIDA QUE NÃO IMPLICA RESTRIÇÃO AO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA, MAS CONDICIONA O PROSSEGUIMENTO À VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO, AFASTANDO VÍCIOS DE CONSENTIMENTO OU COAÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA QUE NÃO AFASTA AS SUSPEITAS DE VÍCIO NA FORMAÇÃO DA VONTADE (COAÇÃO), COMPROMETENDO A PRÓPRIA VALIDADE DO MANDATO. ADEMAIS, SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE DEVE SER RECLASSIFICADA COMO MEDIDA CAUTELAR PARA PRESERVAR A LEGITIMIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, AI 5089593-38.2025.8.24.0000, 5ª Câmara de Direito Civil, Relator para Acórdão ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS, julgado em 27/01/2026; sem grifo).

Por todo o exposto, SUSPENDO o processo e DETERMINO a intimação pessoal do(a)(s) autor(a)(es), via Oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do processo, manifeste ciência e concordância ou não acerca do conteúdo desta ação, bem como, em caso de concordância, regularize a sua representação mediante a constituição de novo procurador com a apresentação de instrumento de mandato atualizado, vedado o mero substabelecimento.

Intime(m)-se.

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

SIGILO

Advogados

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB 052867/SC), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 017245/PR), EMANUELLE CAUDURO (OAB 041057/SC)