5073774-27.2026.8.24.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073774-27.2026.8.24.0000/SC

RELATOR: Desembargador CID GOULART

PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

PROCURADOR(A): MONIKA PABST

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE)

AGRAVADO: IDERCELEI DE MEDEIROS VIANA (EXECUTADO)

ADVOGADO(A): GABRIEL SOUZA VIANA (OAB SC063084)

AGRAVADO: POSTO TORDESILHAS LTDA (EXECUTADO)

A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CID GOULART

Votante: Desembargador CID GOULART

Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

1ª Câmara de Direito Público

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 01 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos:

Agravo de Instrumento Nº 5073774-27.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 8)

RELATOR: Desembargador CID GOULART

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE)

PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES

PROCURADOR(A): JULIANO NEVES ANTONIO

AGRAVADO: IDERCELEI DE MEDEIROS VIANA (EXECUTADO)

ADVOGADO(A): GABRIEL SOUZA VIANA (OAB SC063084)

AGRAVADO: POSTO TORDESILHAS LTDA (EXECUTADO)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 14 de agosto de 2026.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

Presidente