Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2026
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5073776-20.2026.8.24.0930/SCRELATOR: Marlon NegriAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 27 - 06/08/2026 - Custas Satisfeitas
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5073776-20.2026.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217)SENTENÇA
Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base nos arts. 330, inciso I, e 485, inciso I, ambos do CPC. Arca a parte autora com as custas do processo (CPC, art. 90, caput). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta a apelação, voltem-se conclusos para o necessário juízo de retratação (CPC, art. 331, caput). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte ré (CPC, art. 331, § 3º). Oportunamente, arquivem-se.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5073776-20.2026.8.24.0930/SC
AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial:
Valorar corretamente a causa, que “deve corresponder ao saldo devedor em aberto do contrato (parcelas vencidas e vincendas), por representar o proveito econômico pretendido” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0157200-08.2015.8.24.0000, de Rio do Sul, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, j. 27-04-2017), complementando as custas processuais correspondentes.
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Processo 5073776-20.2026.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 03/06/2026.