5073780-34.2026.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5073780-34.2026.8.24.0000/SC

AGRAVANTE: MARES DO SUL SALVAGE MERGULHO PROFISSIONAL EIRELIADVOGADO(A): LUANA PATRICIA SEHWANTES (OAB SC051546)ADVOGADO(A): GUSTAVO CESTARI DUMONT (OAB RS075991)ADVOGADO(A): SCHAIANE GAUER DA SILVA (OAB SC052808)AGRAVADO: RONALD MIRO BARTONADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480)ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612)

DESPACHO/DECISÃO

1. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço o presente recurso.

2. A parte recorrente requereu, em sede liminar, a suspensão dos efeitos da decisão agravada ou, alternativamente, a antecipação da tutela recursal para determinar que a contadoria judicial aplique ao crédito exequendo o índice de correção monetária e a taxa de juros de mora indicados nas razões recursais.

À concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, o Código de Processo Civil exige que a parte demonstre a existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e da probabilidade do direito invocado (art. 995, § único, CPC).

Nada obstante, analisando atentamente as razões recursais, depreende-se que a parte agravante não fez menção a qualquer motivo concreto a justificar a necessidade da análise do pedido imediatamente, antes da formação do contraditório nesta seara recursal.

Com efeito, a tramitação do feito no primeiro grau de jurisdição não tem o condão de ocasionar qualquer prejuízo irreversível, uma vez que, aferida incorreção nos critérios de cálculo aplicados pelo magistrado quando do julgamento do recurso, não há impedimento ao recálculo e, consequentemente, à adequação do numerário exigível.

Ressoa nítida, portanto, a inexistência do risco de lesão grave de difícil ou impossível reparação apto a justificar o deferimento da antecipação da tutela recursal neste momento processual, sobretudo em razão do trâmite em regra célere do agravo de instrumento.

Destarte, ausente o periculum in mora alegado, inviável o deferimento da tutela requerida, sendo desnecessária a análise dos demais requisitos exigidos pela legislação processual para a concessão do pleito liminar.

3. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Cumpra-se o disposto no inciso II do art. 1.019 do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.