Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2025
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Órgão Especial Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Órgão Especial) Nº 5076216-68.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32)RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2025.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente