5081574-43.2025.8.24.0000

ADVOGADO(A): LARISSA WALESKA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC067217)

ADVOGADO(A): FERNANDA KRUSCINSKI (OAB SC035553)

AGRAVADO: JOAQUIM POLICARPO DA SILVA (Espólio)

AGRAVADO: PATRICIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA

ADVOGADO(A): LARISSA WALESKA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC067217)

ADVOGADO(A): FERNANDA KRUSCINSKI (OAB SC035553)

A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

Votante: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

Votante: Desembargadora BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY

Votante: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO

Órgão

Diretoria de Recursos e Incidentes

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, PATRICIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA, BIANCA CRISTINE DA SILVA, JEFERSON POLICARPO DA SILVA, MARILIA MACIEL DA SILVA

Advogados

FERNANDA KRUSCINSKI (OAB 35553/SC), EDUARDO STOEBERL (OAB 22788/SC), EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB 17430/SC), LARISSA WALESKA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 67217/SC)

Órgão

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, JOAQUIM POLICARPO DA SILVA, PATRICIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA, BIANCA CRISTINE DA SILVA, JEFERSON POLICARPO DA SILVA, MARILIA MACIEL DA SILVA

Advogados

FERNANDA KRUSCINSKI (OAB 35553/SC), EDUARDO STOEBERL (OAB 22788/SC), EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB 17430/SC)

AGRAVADO: MARILIA MACIEL DA SILVA

ADVOGADO(A): LARISSA WALESKA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC067217)

ADVOGADO(A): FERNANDA KRUSCINSKI (OAB SC035553)

AGRAVADO: JOAQUIM POLICARPO DA SILVA (Espólio)

AGRAVADO: PATRICIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA

ADVOGADO(A): LARISSA WALESKA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC067217)

ADVOGADO(A): FERNANDA KRUSCINSKI (OAB SC035553)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 01 de abril de 2026.

Desembargador JOAO DE NADAL

Presidente

É o relatório.

Os recursos, regra geral, 'não impedem a eficácia da decisão' (art. 995 do CPC) que, excepcionalmente, pode ser suspensa 'se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso' (parágrafo único da referida norma).

Quanto ao agravo de instrumento, a lei faculta a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou até a concessão de efeito ativo para obter o que lhe negou o decisum recorrido (art. 1.019, I, do CPC), desde que preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, vale dizer, quando presentes elementos evidenciando probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O caso concreto não justifica a reversão liminar da decisão agravada.

Não se vislumbra perigo de demora na apreciação do efeito suspensivo/ ativo ora postulado, porque, ainda que a decisão agravada seja oposta aos interesses jurídicos do recorrente, os seus resultados podem ser revisitados e revistos no julgamento definitivo do mérito, mormente porque o presente recurso tem como característica marcante a brevidade.

Assim, não demonstrado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação com a manutenção do decisum, desnecessária a análise acerca da probabilidade do direito, porquanto os requisitos são cumulativos, devendo a questão ser definitivamente dirimida e ponderada quando do julgamento de mérito do agravo pelo colegiado.

Em decorrência, não se suspende os efeitos da decisão agravada.

Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, inc. I, do CPC) e cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do CPC.

Publique-se e intimem-se.