Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FRITZ IMOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS MARCHESKI (OAB SC064373) ADVOGADO(A): LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS (OAB SC065238) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5004091-81.2020.8.24.0041/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL