5083176-63.2023.8.24.0930

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083176-63.2023.8.24.0930/SCEXEQUENTE: PAULO TURRA MAGNIADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)EXEQUENTE: CRISTIANO DA SILVA BREDAADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)EXEQUENTE: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILAADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)EXECUTADO: MARIANA GOMES MAGALHAES TOMIOADVOGADO(A): MOZART MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS052181)SENTENÇA

EXTINGO a fase executiva, com fundamento nos arts. 526, §3º, e 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo da parte requerida, salvo disposição expressa em contrário. Determino, ainda, a baixa de eventuais restrições incidentes sobre o nome ou bens da parte executada, tais como RENAVAM, Renajud, Infojud, averbação premonitória ou outras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências, arquivem-se os autos.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083176-63.2023.8.24.0930/SC

EXEQUENTE: PAULO TURRA MAGNIADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)EXEQUENTE: CRISTIANO DA SILVA BREDAADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)EXEQUENTE: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILAADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)EXECUTADO: MARIANA GOMES MAGALHAES TOMIOADVOGADO(A): MOZART MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS052181)

DESPACHO/DECISÃO

I – Expeça-se alvará judicial, em favor do exequente e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento dos valores depositados/bloqueados, mais acréscimos legais, conforme requerimento retro.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

II – Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, manifeste-se quanto à satisfação do débito, ciente de que, havendo saldo pendente, deverá apresentar memória de cálculo atualizada.