5083385-95.2024.8.24.0930

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083385-95.2024.8.24.0930/SC

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SCADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920)

DESPACHO/DECISÃO

Da impugnação à avaliação

A impugnação à avaliação deve apontar especificamente os pontos de divergência, não se admitindo impugnação genérica que se limita a mencionar que a avaliação não reflete o real valor do bem ou que não elucida suficientemente quais foram os critérios utilizados pelo avaliador.

Sobre o assunto:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. RECURSO DO DEVEDOR. TESE DE QUE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E OS ESCLARECIMENTOS POSTERIORES SOBRE O MÉTODO AVALIATIVO NÃO PODEM SER ACEITOS PELO JUÍZO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO. TESES AFASTADAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDICAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR A RESPEITO DO VALOR CORRETO. LAUDO CLARO. DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5034034-33.2024.8.24.0000, Rel. Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos, j. 26/09/2024).

Além disso, a dúvida levantada sobre a avaliação não vem acompanhada da estimativa de bens similares para que se possa recomendar a renovação do ato.

Isso posto:

1. Mantenho a avaliação (evento 73, CERT1).

2. INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu procurador, para, em 15 dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que de direito, sob pena de abandono e extinção da causa, na forma do art. 485, III, CPC.

3. Decorrido esse prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora pessoalmente, via carta, para, no prazo de 5 dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, § 1.º, CPC.

4. Se não houver manifestação da parte autora e já tiver havido resposta do adverso, INTIME-SE a parte ré para os fins da Súmula 240 do STJ, em 5 dias.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083385-95.2024.8.24.0930/SC

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SCADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920)

ATO ORDINATÓRIO

Considerando a avaliação negativa no evento 70 e a avaliação e intimação positivas no evento 73, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre o teor da avaliação, devendo requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).