Recurso Especial 0500322-98.2011.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOACIR JOSE ADAMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565054/2025

22/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 565054/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:24

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

13/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/05/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 414438/2025

12/05/2025, 15:11

Protocolizada Petição 414438/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 17:58

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/04/2024, 17:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565054/2025

22/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 565054/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 17:18

17/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:24

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

13/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/05/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 414438/2025

12/05/2025, 15:11

Protocolizada Petição 414438/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 17:58

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 10:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2024, 10:37

-

•15/04/2024, 10:37

-

•15/04/2024, 10:37

-

•15/04/2024, 10:36

-

•15/04/2024, 10:36

-

•15/04/2024, 10:36

-

•15/04/2024, 10:36

-

•15/04/2024, 10:36

-

•15/04/2024, 10:36

-

•15/04/2024, 10:34

-

•15/04/2024, 10:34

-

•15/04/2024, 10:34