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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

JOAO CARLOS RAMOS

CPF 072.***.***-03

Autor

ALTAMIR FRANCA

CPF 828.***.***-49

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU

Reu

Movimentacoes

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 36 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2022 15:31:27

06/06/2022, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 15:31

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 36 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2022 15:31:27

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'RECURSO ORDINÁRIO' para 'PARECER'

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal