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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO CARLOS RAMOS

CPF 072.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 17:17

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650800/2022

Protocolizada Petição 650800/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS RAMOS (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 600105/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 600105/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2022

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 540329/2022

Protocolizada Petição 540329/2022 (OF - OFÍCIO) em 23/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

legal