5097377-26.2024.8.24.0930

APELAÇÃO Nº 5097377-26.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50973772620248240930/SC)RELATOR: TULIO PINHEIROAPELANTE: ELLEN NUNES PORTES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020)APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 13 - 17/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 12 - 17/03/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

4ª Câmara de Direito Comercial

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de março de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):

Apelação Nº 5097377-26.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 203)

RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO

APELANTE: ELLEN NUNES PORTES (AUTOR)

ADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020)

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU)

ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 27 de fevereiro de 2026.

Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

Presidente

Procedimento Comum Cível Nº 5097377-26.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ELLEN NUNES PORTESADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)SENTENÇA

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da demandada, que vão arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente pelo iCGJ-SC a contar do ajuizamento e de juros legais de mora a contar do trânsito em julgado desta decisão, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observada a natureza da lide, o julgamento antecipado e o trabalho realizado. A exigibilidade das verbas devidas pela parte autora ficará sobrestada na forma do art. 98, §3ºdo Código de Processo Civil, pois beneficiária da Justiça gratuita. Publicação e intimação automáticas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as baixas de estilo.