Processo judicial

5106745-02.2025.8.24.0000

Tribunal de Justiça - Santa Catarina

TJSC

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

AMADO FRANCISCO ALVES
Polo ativo
JAIR FRANCISCO ALVES
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS
OAB/SC 47406

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

6 eventos

Agosto 20261 evento

5 ago 202600:00 · há 2 meses
Ata de sessão
D
Órgão
2ª Câmara de Direito Civil
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
AMADO FRANCISCO ALVES, JAIR FRANCISCO ALVES
Advogado
ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/07/2026 A 30/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5106745-02.2025.8.24.0000/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE
PRESIDENTE: Desembargador JOAO DE NADAL
PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL
AGRAVANTE: AMADO FRANCISCO ALVES
ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE)
AGRAVADO: JAIR FRANCISCO ALVES
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB SC047406)
A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE
Votante: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE
Votante: Desembargadora BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY
Votante: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO
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Julho 20262 eventos

24 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20261 evento

3 jun 202600:00 · há 4 meses
Ata de sessão
D

Maio 20261 evento

22 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Dezembro 20252 eventos

18 dez 202500:00 · há 9 meses
Lista de distribuição
D

Documentos(8)

Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JAIR FRANCISCO ALVES
Advogado: ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5106745-02.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50481119320258240038/SC)RELATOR: RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGEAGRAVADO: JAIR FRANCISCO ALVESADVOGADO(A): ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB SC047406)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 43 - 23/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 42 - 23/07/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

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3 jul 202600:00 · há 3 meses

Intimação

D

Órgão: 2ª Câmara de Direito Civil
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: AMADO FRANCISCO ALVES, JAIR FRANCISCO ALVES
Advogado: ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC)

2ª Câmara de Direito Civil

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de julho de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de julho de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos:

Agravo de Instrumento Nº 5106745-02.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 52)

RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

AGRAVANTE: AMADO FRANCISCO ALVES

ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE)

AGRAVADO: JAIR FRANCISCO ALVES

ADVOGADO(A): ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB SC047406)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 03 de julho de 2026.

Desembargador JOAO DE NADAL

Presidente

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Órgão: 2ª Câmara de Direito Civil
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: AMADO FRANCISCO ALVES, JAIR FRANCISCO ALVES
Advogado: ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC)

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/05/2026 A 28/05/2026

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5106745-02.2025.8.24.0000/SC

RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

PRESIDENTE: Desembargador JOAO DE NADAL

PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ

AGRAVANTE: AMADO FRANCISCO ALVES

ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE)

AGRAVADO: JAIR FRANCISCO ALVES

ADVOGADO(A): ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB SC047406)

A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR A LIMINAR POSSESSÓRIA REQUESTADA, DETERMINANDO-SE QUE NA ORIGEM PROMOVAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REINTEGRAÇÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DO IMÓVEL.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

Votante: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

Votante: Desembargadora BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY

Votante: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO

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Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JAIR FRANCISCO ALVES
Advogado: ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5106745-02.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50481119320258240038/SC)RELATOR: RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGEAGRAVADO: JAIR FRANCISCO ALVESADVOGADO(A): ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB SC047406)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 24 - 21/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 23 - 21/05/2026 - Conhecido o recurso e provido

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Órgão: 2ª Câmara de Direito Civil
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: AMADO FRANCISCO ALVES, JAIR FRANCISCO ALVES
Advogado: ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC)

2ª Câmara de Direito Civil

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de maio de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos:

Agravo de Instrumento Nº 5106745-02.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 72)

RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

AGRAVANTE: AMADO FRANCISCO ALVES

ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE)

AGRAVADO: JAIR FRANCISCO ALVES

ADVOGADO(A): ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB SC047406)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 30 de abril de 2026.

Desembargador JOAO DE NADAL

Presidente

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Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: AMADO FRANCISCO ALVES, JAIR FRANCISCO ALVES
Advogado: ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC)

Processo 5106745-02.2025.8.24.0000 distribuido para Gab.

04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 17/12/2025.

18 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

D

Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JAIR FRANCISCO ALVES
Advogado: ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB 47406/SC)

Agravo de Instrumento Nº 5106745-02.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5048111-93.2025.8.24.0038/SC

AGRAVADO: JAIR FRANCISCO ALVESADVOGADO(A): ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB SC047406)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Amado Francisco Alves contra decisão interlocutória proferida na demanda em que litiga com Jair Francisco Alves.

Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para se reintegrar a posse do agravante.

É o relatório.

Os recursos, regra geral, 'não impedem a eficácia da decisão' (art. 995 do CPC) que, excepcionalmente, pode ser suspensa 'se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso' (parágrafo único da referida norma).

Quanto ao agravo de instrumento, a lei faculta a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou até a concessão de efeito ativo para obter o que lhe negou o decisum recorrido (art. 1.019, I, do CPC), desde que preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, vale dizer, quando presentes elementos evidenciando probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O caso concreto não justifica a reversão liminar da decisão agravada.

Não se vislumbra perigo de demora na apreciação do efeito suspensivo/ ativo ora postulado, porque, ainda que a decisão agravada seja oposta aos interesses jurídicos do recorrente, os seus resultados podem ser revisitados e revistos no julgamento definitivo do mérito, mormente porque o presente recurso tem como característica marcante a brevidade.

Assim, não demonstrado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação com a manutenção do decisum, desnecessária a análise acerca da probabilidade do direito, porquanto os requisitos são cumulativos, devendo a questão ser definitivamente dirimida e ponderada quando do julgamento de mérito do agravo pelo colegiado.

Em decorrência, não se suspende os efeitos da decisão agravada.

Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, inc. I, do CPC) e cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do CPC.

Publique-se e intimem-se.

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