5114166-32.2026.8.24.0930

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114166-32.2026.8.24.0930/SC

EXEQUENTE: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ

DESPACHO/DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada(o) por ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS contra VALDEMIR SILVA VASCONCELOS.

Verifica-se dos autos originários que a parte executada foi citada por edital e que houve nomeação de defensor para representá-la naquele feito. Segundo o art. 513, § 2º, do CPC: "§ 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: [...] IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. [...].".

Dito isso, DETERMINO a exclusão do representante da parte executada nos autos deste cumprimento de sentença.

Após, INTIME-SE a parte executada, por edital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido.

Cediço que a intimação por edital deve ocorrer quando a citação da parte executada, naqueles autos, tiver sido concretizada na mesma modalidade.

No mais, cientifique-se a parte exequente acerca da possibilidade de emissão da certidão de admissibilidade de execução, disponível no painel do advogado do sistema Eproc.

Transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação de pagar, começará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (CPC, aput).