Intimação
D- Órgão
- 3ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., ALFREDO MANOEL BARBOSA
- Advogados
- JEFERSON DE SANTANA MÜLLER (OAB 032932/SC), MARIANA TANCREDO MUSSI (OAB 017974/SC)
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 5120185-64.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 111)
RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
APELANTE: ALFREDO MANOEL BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON DE SANTANA MÜLLER (OAB SC032932) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Mariana Tancredo Mussi MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente