Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5121963-30.2024.8.24.0930/SCRELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINIRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 43 - 17/11/2025 - Juntada - Guia Gerada
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 14/10/2025
APELAÇÃO Nº 5121963-30.2024.8.24.0930/SC
RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES
PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLI
APELANTE: ILENIR SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)
APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)
A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO FONTES
Votante: Desembargador RICARDO FONTES
Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO
APELAÇÃO Nº 5121963-30.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51219633020248240930/SC)RELATOR: RICARDO FONTESAPELANTE: ILENIR SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 14 - 14/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 13 - 14/10/2025 - Conhecido o recurso e provido
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de outubro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 5121963-30.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 20)
RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES
APELANTE: ILENIR SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
Processo 5121963-30.2024.8.24.0930 distribuido para Gab.
01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 19/09/2025.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5121963-30.2024.8.24.0930/SCRELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINIRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 30 - 04/08/2025 - APELAÇÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5121963-30.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ILENIR SOUZAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda e por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), cuja exigibilidade suspendo por força da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.