5137946-35.2025.8.24.0930

APELAÇÃO Nº 5137946-35.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51379463520258240930/SC)RELATOR: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAAPELANTE: DILSON DA SILVA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 17 - 16/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 16 - 16/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

3ª Câmara de Direito Comercial

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de abril de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de abril de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC.

Apelação Nº 5137946-35.2025.8.24.0930/SC (Pauta: 111)

RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

APELANTE: DILSON DA SILVA RODRIGUES (AUTOR)

ADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)

APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)

ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 27 de março de 2026.

Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Presidente

Procedimento Comum Cível Nº 5137946-35.2025.8.24.0930/SC

AUTOR: DILSON DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)

ATO ORDINATÓRIO

A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.

Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

Procedimento Comum Cível Nº 5137946-35.2025.8.24.0930/SC

AUTOR: DILSON DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado, emitido em prazo inferior a noventa dias, em seu nome (fatura de água, luz ou telefone), ou declaração de residência.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.