Intimação
D- Órgão
- 3ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
- Advogados
- RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO (OAB 031971/SC), MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB 009199/SC), RICARDO FRETTA FLORES (OAB 042411/SC)
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5140816-63.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 20)
RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) TESTEMUNHA AUTOR: ANDRE LUIZ GREZOSKI (TESTEMUNHA AUTOR)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente