Apelação Cível 0908875-15.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.668,79

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

27/03/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/03/2026, 15:47

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

16/03/2026, 11:36

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0908875152016824003820250701055506

01/07/2025, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/06/2025, 15:22

Recurso Especial Admitido

16/06/2025, 15:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/04/2025, 04:00

Todas as movimentações(36)

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

27/03/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:01

16/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/03/2026, 15:47

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

16/03/2026, 11:36

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0908875152016824003820250701055506

01/07/2025, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/06/2025, 15:22

Recurso Especial Admitido

16/06/2025, 15:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/04/2025, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2024, 04:04

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

26/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/03/2024, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/01/2024, 21:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

23/01/2024, 21:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/01/2024, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

01/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

30/11/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

23/11/2023, 16:17

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:17

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

22/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/11/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 21:16

EXTRATO DE ATA

•23/01/2024, 14:22