Intimação
D- Órgão
- Cejusc Estadual Catarinense
- Classe
- RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
- Destinatários
- BANCO DO BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BRUNO GRACIANO MATIOLA, RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
- Advogados
- LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA (OAB 84425/RS), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 65176/SC), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 40415/SC)
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5154935-19.2025.8.24.0930/SC
RECLAMANTE: BRUNO GRACIANO MATIOLAADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA (OAB RS084425)RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A.RECLAMADO: RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A)RECLAMADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)
DESPACHO/DECISÃO
BRUNO GRACIANO MATIOLA apresentou pedido para realização de mediação pré-processual com BANCO DO BRASIL S.A., RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
No curso do procedimento, restou inviabilizada a autocomposição pretendida, seja em razão da ausência de comparecimento de uma das partes à sessão designada, do decurso de prazo concedido para formalização de acordo sem manifestação das partes, de pedido de desistência formulado pela parte reclamante ou de outra circunstância que tenha impedido o prosseguimento útil do feito.
Considerando que o procedimento pré-processual tem por finalidade exclusiva oportunizar a autocomposição, e inexistindo notícia de acordo ou requerimento apto a justificar seu prosseguimento, DETERMINO o arquivamento do feito, na forma do item "k" do Anexo Único da Resolução nº 22/2012-TJSC.
Intimem-se. DÊ-se baixa.