5154939-56.2025.8.24.0930

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5154939-56.2025.8.24.0930/SC

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL LITORALADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410)EXECUTADO: IRINEU DE JESUS HYGIDIOEXECUTADO: PIRAMIDE REPRESENTACAO DE MATERIAL ELETRICO EIRELIEXECUTADO: MANUEL DAS GRACAS SANTOS

EDITAL Nº 310092052751

JUIZ DO PROCESSO: Nádia Inês Schmidt - Juiz(a) de Direito

Intimando(a)(s): IRINEU DE JESUS HYGIDIO, CPF: 005.***.***-90, PIRAMIDE REPRESENTACAO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, CNPJ: 28.***.***/0001-73 e MANUEL DAS GRACAS SANTOS, CPF: 561.***.***-00, Rua Rui Barbosa, 1175 - Santo Antônio de Pádua - 88701601, Tubarão/SC (Residencial), RUA ANTONIO ANTUNES DOS SANTOS, 1175 - São João - 88704600, Tubarão/SC (Residencial), Rua São João, 525, sala 02 - São João (Margem Esquerda) - 88708001, Tubarão/SC (Residencial), Rua das Aroeiras, 26, 105 - Monte Castelo - 88702557, Tubarão/SC (Residencial), Rua Sebastião Furtado Pereira, 60, Edif. Itaguaçu Trade Center - Sala 202 - Barreiros - 88117400, São José/SC (Comercial), Rua Rubens Faraco, 879 - Humaitá - 88704591, Tubarão/SC (Residencial), Rua Antônio Nunes dos Santos, 1175 - Dehon - 88708015, Tubarão/SC (Residencial), Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1965 - Centro - 88704577, Tubarão/SC (Residencial), RUA LAGUNA, 1756 - OFICINAS - 88702210, Tubarão/SC (Residencial), Rua Manoel da Rosa Borges, 155 - Linha Anta - 88812763, Criciúma/SC (Residencial), Rua Thomé da Silveira, 204, Casa 03 - Fábio Silva - 88702740, Tubarão/SC (Residencial), Rua Antônio Nunes dos Santos, 1175 - Humaitá de Cima - 0, Tubarão/SC (Residencial), RUA PEDRO MANOEL JERONIMO, 447 - CABEÇUDAS - 88790000, Laguna/SC (Residencial), RUA ANTONIO ANTUNES DOS SANTOS, 1175 - Dehon - 88704060, Tubarão/SC (Residencial), Rua Ines Mendes dos Santos, 308, casa - SÃO MARTINHO - 88708725, Tubarão/SC (Residencial), Rua Germano Siebert, 834, térreo - Santo Antônio de Pádua - 88701641, Tubarão/SC (Residencial), Rua Laguna, 1756, Casa - Oficinas - 88702283, Tubarão/SC (Residencial), RUA DOUTOR HEITOR BLUM, 310 - Estreito - 88075110, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Laguna,, 1756 - Oficinas - 88701001, Tubarão/SC (Residencial), Rua Duque de Caxias, 1046, Casa - Humaitá - 88704590, Tubarão/SC (Residencial), Rua Rubens Faraco, 908 - Vila Esperança - 88708270, Tubarão/SC (Residencial), Rua Thomé da Silveira, 204, Casa 3 - Fábio Silva - 88702740, Tubarão/SC (Residencial), Rua Luís Santos Cunha, 1220 - Humaitá de Cima - 88708085, Tubarão/SC (Residencial), Rua Anastácio Theófilo Teixeira, 1800 - Humaitá - 88704120, Tubarão/SC (Residencial), R. Venceslau Braz, 560 - Vila Moema - 88701901, Tubarão/SC (Residencial), Intimação via Whatsapp, (48) - 9.9677-9000 - 88020170, Florianópolis/SC (Residencial), Avenida Marcolino Martins Cabral, 926, Condomínio Residencial Bela Vista - Sala 707 - Centro - 88701000, Tubarão/SC (Residencial) e Rua Inês Mendes dos Santos, 308 - São Martinho - 88708725, Tubarão/SC (Residencial)

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias

Valor do Débito: R$ 46.648,61. Data do Cálculo: 10/11/2025

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5154939-56.2025.8.24.0930/SC

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL LITORALADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410)

DESPACHO/DECISÃO

1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença.

2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado.

3) Transcorrido o prazo sem pagamento:

3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo:

a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente.

b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio.

c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora.

3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição:

a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores).

b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação.

3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI).

4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC).

5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.