Embargos à Execução 0309364-44.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.304.293,37

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

POSTO BADENORTE LTDA

CNPJ

Autor

D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 032875·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SC 023516·CPF·Representa: Réu

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 034143·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SC 046689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

23/01/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

22/01/2026, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

22/01/2026, 21:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

21/01/2026, 14:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

19/01/2026, 14:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

19/01/2026, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: VIBRA ENERGIA S.A

19/01/2026, 14:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: POSTO BADENORTE LTDA

19/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

16/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:58

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

23/01/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

22/01/2026, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 13:58

Acórdão - Outro processo

•26/09/2023, 15:04

22/01/2026, 21:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

21/01/2026, 14:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

19/01/2026, 14:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

19/01/2026, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: VIBRA ENERGIA S.A

19/01/2026, 14:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: POSTO BADENORTE LTDA

19/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

16/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:58

Transitado em Julgado

16/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTO BADENORTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/09/2025, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

16/09/2025, 06:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03093644420198240023/TJSC

16/09/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO BADENORTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELANTE: D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309364-44.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO BADENORTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELANTE: D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309364-44.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 195) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO BADENORTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELANTE: D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309364-44.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 211) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC

21/11/2023, 15:33

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Inadimplemento (Direito Civil)

21/11/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 01:08

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/10/2023 15:54:45)

20/10/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/10/2023 15:54:45)

20/10/2023, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6493096, Subguia 3361673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

27/09/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 76. Guia: 6493096 Situação: Em aberto.

26/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

26/09/2023, 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6493096, Subguia 3361673

26/09/2023, 10:42

Juntada - Guia Gerada - D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - Guia 6493096 - R$ 635,09

26/09/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 17:05

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:02

Juntada de Petição

16/06/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/04/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

17/04/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 14:38

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

15/02/2023, 11:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 11:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50360110220208240000/TJSC

03/05/2022, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50360110220208240000/TJSC

26/04/2022, 17:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50360110220208240000/TJSC

27/04/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 12:33

Juntada de Petição

11/03/2021, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50360110220208240000/TJSC

02/03/2021, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50360110220208240000/TJSC

26/11/2020, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50360110220208240000/TJSC

04/11/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

16/10/2020, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 32 e 30 Número: 50360110220208240000/TJSC

16/10/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

15/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/10/2020, 15:58

Juntada de Petição

09/10/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/10/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/09/2020, 10:09

Decisão interlocutória

14/09/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 13:19

Juntada de Petição

08/05/2020, 10:31

Juntada de Petição

07/05/2020, 11:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 19:11

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.20.10048464-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 20/04/2020 15:13

20/04/2020, 15:16

Conclusos para decisão interlocutória

03/02/2020, 15:27

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.20.10009071-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 29/01/2020 19:13

30/01/2020, 07:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0905/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205

09/12/2019, 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0905/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para manifestar-se sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC)

05/12/2019, 20:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para manifestar-se sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/12/2019, 18:07

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10177440-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/12/2019 16:30

05/12/2019, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0843/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

14/11/2019, 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0843/2019 Teor do ato: 1. RECEBO os embargos para discussão, eis que próprios e tempestivos. No mais, considerando que a embargante indicou bens à penhora a fim de garantir a execução, DETERMINO que nos autos em apenso, proceda-se à penhora dos imóveis cujas matrículas repousam às fls. 67-90, observando-se a área pertencente à executada, por termo nos autos, nos moldes do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Por estar a execução garantida por penhora, bem como ante a relevância dos argumentos levantados e por estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, ATRIBUO AOS EMBARGOS EFEITO SUSPENSIVO, a teor do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. 3. Certifique-se na execução em apenso. 4. Após, intime-se o embargado, por meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar resposta. Cumpra-se. Advogados(s): Evelise Haklich (OAB 9280/SC), Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC), Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

12/11/2019, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - 1. RECEBO os embargos para discussão, eis que próprios e tempestivos. No mais, considerando que a embargante indicou bens à penhora a fim de garantir a execução, DETERMINO que nos autos em apenso, proceda-se à penhora dos imóveis cujas matrículas repousam às fls. 67-90, observando-se a área pertencente à executada, por termo nos autos, nos moldes do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Por estar a execução garantida por penhora, bem como ante a relevância dos argumentos levantados e por estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, ATRIBUO AOS EMBARGOS EFEITO SUSPENSIVO, a teor do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. 3. Certifique-se na execução em apenso. 4. Após, intime-se o embargado, por meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar resposta. Cumpra-se.

12/11/2019, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:35

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:31

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:18

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10147278-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2019 20:42

08/10/2019, 20:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0723/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154

26/09/2019, 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0723/2019 Teor do ato: Apense-se os presentes autos ao processo de n. 0326042-13.2014.8.24.0023. Considerando o pedido de concessão da benesse da justiça gratuita, intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazerem aos autos, como documentos sigilosos, necessariamente a declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos (pessoa física), e outros documentos aptos a comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/prolabore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, comprovantes de gastos, etc.). No que tange as pessoas jurídicas, no mesmo prazo, deverão comprovar sua hipossuficiência financeira através da juntada de livros contábeis, balanços ou declarações do IR, para que se verifique a possibilidade de deferimento do benefício, ou ainda, efetuar e comprovar o pagamento das custas processuais, ciente da possibilidade de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Conforme o caso, poderão ser deferidos, havendo requerimento, os benefícios dos parágrafos 5º e 6º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC)

24/09/2019, 20:05

Certidão emitida - Apensado ao processo 0326042-13.2014.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos

24/09/2019, 09:05

Certidão emitida - Apensado ao processo 0326042-13.2014.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos

24/09/2019, 09:05

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0326042-13.2014.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos

24/09/2019, 09:05

Determinado a emenda da inicial - Apense-se os presentes autos ao processo de n. 0326042-13.2014.8.24.0023. Considerando o pedido de concessão da benesse da justiça gratuita, intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazerem aos autos, como documentos sigilosos, necessariamente a declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos (pessoa física), e outros documentos aptos a comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/prolabore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, comprovantes de gastos, etc.). No que tange as pessoas jurídicas, no mesmo prazo, deverão comprovar sua hipossuficiência financeira através da juntada de livros contábeis, balanços ou declarações do IR, para que se verifique a possibilidade de deferimento do benefício, ou ainda, efetuar e comprovar o pagamento das custas processuais, ciente da possibilidade de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Conforme o caso, poderão ser deferidos, havendo requerimento, os benefícios dos parágrafos 5º e 6º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência.

23/09/2019, 17:25

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:05

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

04/09/2019, 09:54

Distribuido por dependência (SAJ) - Conforme petição inicial.

02/09/2019, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:02

SENTENÇA

•27/03/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 18:07

DESPACHO

•12/11/2019, 13:37

DESPACHO

•23/09/2019, 17:25