Procedimento Comum Cível 0300123-36.2018.8.24.0070 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300123-36.2018.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO PEREIRA DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): WOSHINGTON LUIZ DOS REIS (OAB GO034874) APELADO: RENATO HASKEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) INTERESSADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis INTERESSADO: CLAUDIA CINTRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEUNIR MATTEUCCI INTERESSADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) INTERESSADO: WALTER CESAR VIEIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300123-36.2018.8.24.0070/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

30/01/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2018 Teor do ato: 1. Designo o dia 2-4-2018, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação (CPC/2015, art. 334).A intimação da parte autora será feita na pessoa do seu advogado (CPC/2015, art. 334, §3º).Cite(m)-se e intimem-se. Ficam as partes advertidas de que: a) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC/2015, art. 334, §8º);b) devem estar acompanhadas por seus advogados/defensores (CPC/2015, art. 334, §9º).2. Tendo a parte autora manifestado expressamente o desinteresse na autocomposição, a parte ré, caso assim também entenda, deverá informar nos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, momento em que se iniciará a contagem do prazo de defesa, independentemente de intimação (CPC/2015, art. 334, § 5º, e art. 335, inc. II). Fora desse prazo a audiência ficará mantida.3. Caso não haja acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência, para apresentar contestação (CPC/2015, art. 335, inc. I), sob pena de revelia.Com a contestação, a parte ré deverá indicar e-mail pessoal para fins de comunicação/intimação.4. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos 338 e 339, §§1º e 2º, do CPC/2015, sob pena de preclusão. Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 343, §1º). 5. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. 6. Defiro, desde já, o pedido de inversão do ônus da prova, pois a parte autora e a parte ré enquadram-se, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do CDC. Intimem-se. Advogados(s): Marlise Wink (OAB 39617/SC), Cloves Pereira Aguiar (OAB 37466/SC)

02/03/2018, 19:45

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042233

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042233

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(20)