5175435-09.2025.8.24.0930

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5175435-09.2025.8.24.0930/SC

EXEQUENTE: EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNERADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada(o) por EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER contra CRISTIANO DEFREYN.

Verifica-se que o trânsito em julgado dos autos originários ocorreu há mais de um ano e, nos termos do art. 513, § 4º , do CPC: "§ 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo.".

Dito isso, DETERMINO a exclusão do representante da parte executada nos autos deste cumprimento de sentença.

Após, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente (art. 513, § 4º, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido.

Cientifique-se a parte exequente acerca da possibilidade de emissão da certidão de admissibilidade de execução, disponível no painel do advogado do sistema Eproc.

Transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação de pagar, começará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525, caput).

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.