Apelação / Remessa Necessária 0306364-40.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 133.859,40

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITAJAI - IPI

CNPJ

Autor

OSWALDO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR PAUL WOYAKEWICZ

OAB/SC 019219·CPF·Representa: Autor

CINTIA CARLA FERNANDES LENOIR

OAB/SC 013205·CPF·Representa: Autor

DANIELA HALINE BANNAK

OAB/SC 048781·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE KRAUSPENHAR

OAB/SC 042014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018156-66.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 30, 53, 54, 65

04/02/2025, 14:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

16/12/2024, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

16/12/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

16/10/2024, 17:17

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

16/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018156-66.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 30, 53, 54, 65

04/02/2025, 14:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

16/12/2024, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

16/12/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 15:09

22/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

16/10/2024, 17:17

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

16/10/2024, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

25/09/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/09/2024, 16:59

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

07/08/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/05/2024, 18:26

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2024, 18:26

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 30

08/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/03/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/01/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

19/12/2023, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/12/2023, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 78

01/12/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

20/09/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023, 10:38

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

19/09/2023, 10:27

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:27

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

18/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/09/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:46