Usucapião 0300341-37.2016.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GILSON LUIZ FERRONATO

CPF

Autor

JEAN CARLOS FERRONATO

CPF

Autor

GILMAR ANTONIO FERRONATO

CPF

Reu

ELDACIR CARPEGGIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO GRANDO

OAB/SC 031404·CPF·Representa: Autor

MARINA LETYCIA MENDES

OAB/SC 025743·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THAIS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA MELGACO VELOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA02CV

15/07/2025, 17:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILSON LUIZ FERRONATO

15/07/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: GILMAR ANTONIO FERRONATO

15/07/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: ELDACIR CARPEGGIANI

15/07/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN CARLOS FERRONATO

15/07/2025, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA02CV -> DCJE

14/07/2025, 13:50

Transitado em Julgado

14/07/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

18/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

17/06/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:55

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA02CV

15/07/2025, 17:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILSON LUIZ FERRONATO

15/07/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: GILMAR ANTONIO FERRONATO

15/07/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: ELDACIR CARPEGGIANI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 17:23

15/07/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN CARLOS FERRONATO

15/07/2025, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA02CV -> DCJE

14/07/2025, 13:50

Transitado em Julgado

14/07/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

18/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

17/06/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:55

Recebidos os autos - TJSC -> JCA02CV Número: 03003413720168240037/TJSC

30/05/2025, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03003413720168240037/TJSC

31/07/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN CARLOS FERRONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA LETYCIA MENDES (OAB SC025743) ADVOGADO(A): TIAGO GRANDO (OAB SC031404) APELANTE: GILSON LUIZ FERRONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA LETYCIA MENDES (OAB SC025743) ADVOGADO(A): TIAGO GRANDO (OAB SC031404) APELADO: GILMAR ANTONIO FERRONATO (RÉU) APELADO: ELDACIR CARPEGGIANI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA MELGACO VELOSO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDEMILSON LUIZ FERRONATO (INTERESSADO) INTERESSADO: NATALINO DELLA VALE (INTERESSADO) INTERESSADO: GILBERTO COMERLATTO (INTERESSADO) INTERESSADO: GILMAR PICOLLI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300341-37.2016.8.24.0037/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

04/12/2023, 00:00

Remessa Externa - JCA02CV -> TJSC

28/08/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

10/07/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

07/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/06/2020, 16:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/06/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

05/06/2020, 17:23

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WJCA.20.10005712-8 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 20/05/2020 17:30

20/05/2020, 17:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 03:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/03/2020, 01:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 3250

28/02/2020, 07:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2020 Teor do ato: Tendo em vista que a parte ré, após citação por edital (fl. 124/126), deixou de comparecer ao feito (fl. 127), nomeio o Defensor Público atuante na Comarca para exercício da curadoria especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. Intime-se o curador para apresentar defesa, no prazo legal, observando o disposto no art. 186 do CPC. Com o aporte, dê-se nova vista ao autor. Prazo: 15 dias. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Tiago Grando (OAB 31404/SC)

26/02/2020, 20:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2020, 12:14

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que a parte ré, após citação por edital (fl. 124/126), deixou de comparecer ao feito (fl. 127), nomeio o Defensor Público atuante na Comarca para exercício da curadoria especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. Intime-se o curador para apresentar defesa, no prazo legal, observando o disposto no art. 186 do CPC. Com o aporte, dê-se nova vista ao autor. Prazo: 15 dias. Publique-se e intimem-se.

19/02/2020, 17:49

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:34

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/01/2020, 14:32

Juntada

24/06/2019, 10:31

Juntada de documento

24/06/2019, 10:28

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

13/06/2019, 18:21

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/06/2019, 18:43

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

11/06/2019, 18:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2018, 21:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/12/2018, 21:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2018/007902-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Michel

06/10/2018, 21:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/05/2018, 13:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/05/2018, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2789 Página:

04/04/2018, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2018 Teor do ato: Indefiro o pedido retro, tendo em vista que incabível a averbação de ação de usucapião na matrícula do imóvel como medida de cautela para as partes litigantes e terceiros, uma vez que a ação de usucapião é modo de aquisição originária de propriedade, sendo que eventual decisão dotar-se-á de efeitos apenas declaratórios e retroativos, não havendo possibilidade de prejuízo.Cumpra-se integralmente o despacho de p. 105.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Tiago Grando (OAB 31404/SC)

02/04/2018, 14:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2018/001965-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2018 Local: Oficial de justiça - Jaime Chappuis

29/03/2018, 10:32

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido retro, tendo em vista que incabível a averbação de ação de usucapião na matrícula do imóvel como medida de cautela para as partes litigantes e terceiros, uma vez que a ação de usucapião é modo de aquisição originária de propriedade, sendo que eventual decisão dotar-se-á de efeitos apenas declaratórios e retroativos, não havendo possibilidade de prejuízo.Cumpra-se integralmente o despacho de p. 105.Publique-se e intimem-se.

28/03/2018, 16:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732049914TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Eldacir Ferronato

08/12/2017, 12:55

Juntada

08/12/2017, 12:55

Conclusos para despacho

08/11/2017, 17:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

08/11/2017, 17:53

Conclusos para despacho

08/11/2017, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.17.10020633-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 26/10/2017 11:41

26/10/2017, 12:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR655814071TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Eldacir Ferronato

11/09/2017, 08:08

Juntada

11/09/2017, 08:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

14/08/2017, 13:53

Juntada de pesquisa de endereços

23/06/2017, 15:17

Juntada de pesquisa de endereços

23/06/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Proceda-se à tentativa citatória, nos termos da decisão de fl. 90, por AR-MP, observados os endereços adiante juntados.

23/06/2017, 15:16

Mero expediente - SAJ - Ao Cartório, para que sejam efetivadas buscas do paradeiro do réu Eldacir Ferronato via sistemas informatizados.Localizado endereço diverso dos constantes dos autos, proceda-se à citação daquele, na forma da decisão de p. 90.Do contrário, cite-se por edital.

09/05/2017, 14:26

Conclusos para despacho

03/04/2017, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.17.10005356-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/04/2017 11:47

03/04/2017, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

29/03/2017, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 99, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Marina Letycia Mendes (OAB 25743/SC), Tiago Grando (OAB 31404/SC)

22/03/2017, 22:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 99, no prazo de 05 (cinco) dias

21/03/2017, 09:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/01/2017, 16:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/01/2017, 16:07

documento digitalizado

18/01/2017, 10:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/01/2017, 10:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/01/2017, 10:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/000210-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2017 Local: Curitibanos / Airton Poluceno

13/01/2017, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/000208-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2017 Local: Curitibanos / Airton Poluceno

13/01/2017, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2494 Página:

14/12/2016, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2016 Teor do ato: Em sede de juízo de retratação, mantenho a sentença impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Recebo o recurso de apelação com efeito suspensivo, com fundamento no artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil.Cite-se o réu, na forma do art. 331, §1º do CPC, para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Caso suscitadas as preliminares previstas no art. 1.009, §1º, do CPC nas contrarrazões, dê-se nova vista à parte apelante, conforme determina o §2º do mesmo dispositivo. Na sequência, remetam-se os autos à instância superior. Advogados(s): Tiago Grando (OAB 31404/SC)

12/12/2016, 11:15

Decisão interlocutória - SAJ - Em sede de juízo de retratação, mantenho a sentença impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Recebo o recurso de apelação com efeito suspensivo, com fundamento no artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil.Cite-se o réu, na forma do art. 331, §1º do CPC, para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Caso suscitadas as preliminares previstas no art. 1.009, §1º, do CPC nas contrarrazões, dê-se nova vista à parte apelante, conforme determina o §2º do mesmo dispositivo. Na sequência, remetam-se os autos à instância superior.

21/11/2016, 16:12

Conclusos para despacho

25/08/2016, 17:50

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o recurso de apelação de p. 79-88 é tempestivo.

25/08/2016, 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.16.10010545-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/06/2016 11:33

22/06/2016, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:

02/06/2016, 09:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2016 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, por falta de interesse de agir, ante a inadequação da via eleita.Sem custas, eis que defiro os benefícios da gratuidade da justiça.P.R.IApós, arquive-se. Advogados(s): Tiago Grando (OAB 31404/SC)

30/05/2016, 12:33

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

25/05/2016, 17:49

Certificado a publicação e registro da sentença

25/05/2016, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, por falta de interesse de agir, ante a inadequação da via eleita.Sem custas, eis que defiro os benefícios da gratuidade da justiça.P.R.IApós, arquive-se.

25/05/2016, 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.16.10002791-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/02/2016 11:42

29/02/2016, 18:18

Conclusos para despacho

26/02/2016, 12:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/02/2016, 16:41

DESPACHO

•19/02/2020, 17:49

DESPACHO

•28/03/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2017, 15:16

DESPACHO

•09/05/2017, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2017, 09:02

DECISÃO

•21/11/2016, 16:12

SENTENÇA

•25/05/2016, 17:48