Procedimento Comum Cível 0302129-98.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302129-98.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03021299820168240033/TJSC

07/10/2025, 10:02

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: CAJOMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302129-98.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

05/12/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA06) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 04:32

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/09/2019, 13:40

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/09/2019, 13:40

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para apresentação das contrarrazões recursais pelo Autor.

09/09/2019, 13:39

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10104048-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/08/2019 15:22

29/08/2019, 15:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

09/08/2019, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC), Filipe Pedrosa Lima (OAB 45955/SC), Ricardo Bittencourt & Advogados Associados (OAB 221214/SC)

07/08/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

07/08/2019, 12:33

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10094039-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/08/2019 12:35

07/08/2019, 06:28

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10093962-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/08/2019 10:57

07/08/2019, 04:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

18/07/2019, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 12:33

DECISÃO

•10/07/2019, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: Isso posto, com suporte nos arts. 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO parcialmente ProcedenteS os pedidos formulados pela parte autora na presente ação revisional para: a) reconhecer a legalidade da pactuação de juros remuneratórios em patamar superior à 12% a.a., na Cédula de Crédito Bancário - Abertura de Crédito em Conta Corrente de Depósito (Caixa Reserva - Pré), firmado em 04/08/2010; b) declarar a abusividade da taxa de juros praticada na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro (Giropré) n. 027241550-6, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,62% a.m; c) declarar a abusividade da taxa de juros praticada na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro (Giropré) n. 044696029-6, firmado em 13/12/2010, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,63% a.m; d) declarar a abusividade da taxa de juros praticada na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro Garantido por Duplicata (Giropré) n. 004495823-9, firmado em 04/03/2013, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,18% a.m; e) declarar a abusividade da taxa de juros praticadaCédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro (Giropré) n. 030455392-8, firmado em 25/01/2012 , limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,59% a.m; f) declarar a abusividade da taxa de juros praticada Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro (Giropré) n. 021545644-3, firmado em 12/05/2008, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,84% a.m; g) declarar a

04/04/2019, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido - Isso posto, com suporte nos arts. 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO parcialmente ProcedenteS os pedidos formulados pela parte autora na presente ação revisional para: a) reconhecer a legalidade da pactuação de juros remuneratórios em patamar superior à 12% a.a., na Cédula de Crédito Bancário - Abertura de Crédito em Conta Corrente de Depósito (Caixa Reserva - Pré), firmado em 04/08/2010; b) declarar a abusividade da taxa de juros praticada na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro (Giropré) n. 027241550-6, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,62% a.m; c) declarar a abusividade da taxa de juros praticada na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro (Giropré) n. 044696029-6, firmado em 13/12/2010, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,63% a.m; d) declarar a abusividade da taxa de juros praticada na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro Garantido por Duplicata (Giropré) n. 004495823-9, firmado em 04/03/2013, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,18% a.m; e) declarar a abusividade da taxa de juros praticadaCédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro (Giropré) n. 030455392-8, firmado em 25/01/2012 , limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,59% a.m; f) declarar a abusividade da taxa de juros praticada Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro (Giropré) n. 021545644-3, firmado em 12/05/2008, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,84% a.m; g) declarar a abusividade da taxa de juros pratica

03/04/2019, 18:18

—