Execução de Título Extrajudicial 0003604-41.2009.8.24.0282 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003604-41.2009.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003794-93.2021.8.24.0282. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA ELIANI NANDI MODOLON - ME EXECUTADO: MARIA ELIANI NANDI MODOLON EDITAL Nº 310052554693 JUIZ DO PROCESSO: JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDID - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Eventuais interessados PRAZO DO EDITAL: 60 dias EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDID, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARUNA/SC, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do bem abaixo descrito, por lances ONLINE, nas datas, horário e sob as seguintes condições: 1ª PRAÇA/LEILÃO: DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024, às 14h00min., oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. 2ª PRAÇA/LEILÃO: DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, às 14h00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. VENDA DIRETA: Promovidos os leilões com resultados negativos, o leiloeiro poderá efetuar a venda direta do bem durante o prazo de até 03 (três) meses, ao primeiro interessado que ofertar proposta que respeite as condições mínimas fixadas para o segundo leilão. MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica, através do site https://serpaleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance. PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA (CPC, ART. 895): O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverá protocolar sua proposta por escrito no escritório do leiloeiro ou por e-mail [email protected], respeitando sempre as seguintes condições: I – por ocasião do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; II – por ocasião do segundo leilão, proposta de aquisição por qualquer valor que não seja considerado como vil. § 1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º - As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º - No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. § 6º - A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, prevalecerá a de maior valor. LEILOEIRO: MAGNUN LUIZ SERPA, matrícula JUCESC AARC 356, com escritório na Rua Presidente Nilo Peçanha, 735, sala 01, Bairro Floresta – Joinville/SC, telefones (47) 3426-1464 e (47) 99933-0494, E-mail: [email protected] e site: https://serpaleiloes.com.br/. COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação sempre à vista, que deverá ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro. Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo, comissão de 5% sobre o valor da venda (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Em caso de adjudicação, comissão de 5% sobre o valor da avaliação, pago pelo exequente. Quando houver acordo ou remissão antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o Leiloeiro fará jus ao pagamento da taxa de comissão de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação judicial. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente. 1 - PROCESSO: 5003794-93.2021.8.24.0282 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO PAGNAN EXECUTADO: MANOEL DE SOUZA Bem(ns): VEÍCULO GM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4, ANO/MODELO 1999, COR PRATA, PLACA MKP-9A90, SEGUNDO SR. MANOEL AFIRMA QUE ESTÁ RODANDO SEM APRESENTAR PROBLEMAS. AVALIAÇÃO: R$ 39.083,00 (trinta e nove mil, oitenta e três reais), em 10/07/2023 conforme evento 47. VISTORIA: Rua Ivo Silveira, nº 921, estrada que vai para a Praia do Camacho, Bairro: Centro, Jaguaruna/SC – CEP 88715-000, OBS: uma casa de madeira de cor clara com as repartições na cor marrom, e uma lanchonete de nome GOOD DOG. DEPOSITÁRIO: MANOEL DE SOUZA telefone (48) 99620-1491. DÉBITO EXECUTADO: R$ 32.235,22 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), em 29/10/2021 evento 01, sujeito à atualização e acréscimos legais até o efetivo pagamento. 2 - PROCESSO: 0003604-41.2009.8.24.0282 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA ELIANI NANDI MODOLON - ME Bem(ns): VEÍCULO FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4, COR PRETA, ANO FABRICAÇÃO 2012, ANO MODELO 2013, CHASSI 9BD196272D2128127, PLACA MKX7681, RENAVAM 507250400, EM BOM ESTADO GERAL E APARENTE FUNCIONAMENTO, APRESENTANDO ALGUNS RISCOS NA LATARIA E RASGO NO BANCO DO MOTORISTA. AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 28/09/2023 conforme evento 157. VISTORIA: ROD. SC 441, KM 12, s/n, casa de alvenaria no morrinho, à direita, aprox. 400m antes da Rua Pedro Gabriel Rodrigues, BAIRRO: SÃO GABRIEL, TREZE DE MAIO/SC. DEPOSITÁRIO: MARIA ELIANI NANDI MODOLON telefone (48) 99678-2209. DÉBITO EXECUTADO: R$ 115.684,71 (cento e quinze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), em 02/10/2020 evento 114, sujeito à atualização e acréscimos legais até o efetivo pagamento. ÔNUS DO VEÍCULO: Os eventuais débitos que incidirem sobre o veículo ficarão sub-rogados no valor da arrematação, na forma do artigo 130, § único, do CTN, respondendo o arrematante pelos débitos que incidirem sobre o bem após a data da arrematação. RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta. CONDIÇÕES GERAIS: 1) Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). 2) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o(s) bem(ns) junto aos órgãos competentes. Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos e custas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 3) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 4) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 5) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 6) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 7) As informações acerca de potencial construtivo, ocupação e desocupação do(s) imóvel(is), ou referentes ao local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 8) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 9) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito à multa de 10% e às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC. 10) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 11) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://serpaleiloes.com.br/. DADO E PASSADO, em Jaguaruna/SC, aos 30 de novembro de 2023. Eu, Magnun Luiz Serpa, Leiloeiro Oficial matrícula AARC/356 Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito abaixo assinado. JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDID Juiz de Direito 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003604-41.2009.8.24.0282/SC

06/12/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Não havendo pagamento ou indicação de bens à penhora, o que representa ato atentatório à dignidade da Justiça (NCPC, art. 774, V), DETERMINO ao Chefe de Cartório consulta e ordem de bloqueio via BACEN-JUD. A ordem de bloqueio deverá contemplar o principal, os honorários advocatícios de 10% (NCPC, art. 827), mais a multa de 10% ora fixada (NCPC, art. 774, parágrafo único).A contadoria judicial deverá efetuar o cálculo em 5 (cinco) dias e simultaneamente informar ao Chefe de Cartório para consulta e bloqueio. Eventual penhora on line de valores irrisórios, notadamente aqueles que não cobrem sequer as custas processuais, será levantada/liberada em favor do executado (NCPC, art. 836).II - Restando positiva a medida, INTIME-SE a parte executada acerca da constrição e para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se, querendo, sob pena de preclusão.Escoado o prazo, transfira-se para conta única (Caixa Econômica Federal, agência n. 0879), EXPEDINDO-SE o respectivo termo de penhora (por ocasião do depósito na subconta).III - Negativa a consulta ao BACEN-JUD, DETERMINO ao Chefe de Cartório a realização de pesquisa ao Sistema RENAJUD. IV - Sendo positiva a medida, INTIME-SE a parte exequente para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, a penhora do(s) veículo(s), se assim desejar e desde que não esteja(m) alienado(s) fiduciariamente.V - Negativa a consulta ao RENAJUD, DETERMINO ao Chefe de Cartório a requisição de informações através do Sistema INFOJUD, INTIMANDO-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora.VI - Na ausência de manifestação e/ou se for reiterado pedido já indeferido ou deferido com diligência frustrada, os autos serão suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do NCPC.VII - Decorrido o prazo (suspensão), INTIME-SE a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito. VIII - Nada requerido, suspenda-se pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos

09/07/2018, 16:40

—

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARVELINO FRAGNANI MODOLON. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(27)