Execução de Título Extrajudicial 0308153-95.2017.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308153-95.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2020 Teor do ato: 1. Diante das inúmeras tentativas de citação do requerido, via correios e carta precatória (fls. 94-113, 142, 194-213) todas infrutíferas, bem como a pesquisa realizada junto à Rede Infoseg, na qual foi localizado o mesmo endereço do expediente de fl. 218, diligência em que o Oficial certificou que o demandado está residindo no Chile, em locar incerto e não sabido (fl. 213), defiro o pedido de citação por edital formulado à fl 217. 2. Desta feita, cite-se o aludido executado por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC) para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC). Ante a indisponibilidade da plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça prevista no art. 257, II, do do CPC, saliento que a publicação deverá ser feita no Diário da Justiça e, considerando o disposto no parágrafo único do referido comando, também por uma vez, em jornal local de ampla circulação, ao encargo da parte interessada, salvo quando for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que a publicação no Diário da Justiça será suficiente. 3. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, nomeio, desde logo, para atuar na qualidade de Curadora, a Dra. Marly Elza Muller Ferreira, sorteada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, instituído pela Resolução CM n° 5 de 08/04/2019, a qual deverá ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, em caso de aceitação do encargo, ciente de que a fixação dos honorários advocatícios dar-se-á de acordo com o disposto no art. 8° da aludida Resolução e serão suportados pelos cofres públicos. 4. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827

04/05/2020, 20:01

Mero expediente - SAJ - 1. Diante das inúmeras tentativas de citação do requerido, via correios e carta precatória (fls. 94-113, 142, 194-213) todas infrutíferas, bem como a pesquisa realizada junto à Rede Infoseg, na qual foi localizado o mesmo endereço do expediente de fl. 218, diligência em que o Oficial certificou que o demandado está residindo no Chile, em locar incerto e não sabido (fl. 213), defiro o pedido de citação por edital formulado à fl 217. 2. Desta feita, cite-se o aludido executado por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC) para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC). Ante a indisponibilidade da plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça prevista no art. 257, II, do do CPC, saliento que a publicação deverá ser feita no Diário da Justiça e, considerando o disposto no parágrafo único do referido comando, também por uma vez, em jornal local de ampla circulação, ao encargo da parte interessada, salvo quando for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que a publicação no Diário da Justiça será suficiente. 3. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, nomeio, desde logo, para atuar na qualidade de Curadora, a Dra. Marly Elza Muller Ferreira, sorteada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, instituído pela Resolução CM n° 5 de 08/04/2019, a qual deverá ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, em caso de aceitação do encargo, ciente de que a fixação dos honorários advocatícios dar-se-á de acordo com o disposto no art. 8° da aludida Resolução e serão suportados pelos cofres públicos. 4. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC). 5. Não efetuado o pagamento e havendo pe

04/05/2020, 15:39

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC), ciente de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ou do AR, observado o disposto nos arts. 231 e 915 do CPC. 2. Não sendo a parte encontrada nos dias e horários previstos em lei, a medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos moldes do art. art. 212, § 2º, do CPC.3. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC).4. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de penhora on line, retornem os autos conclusos para utilização do Sistema Bacen Jud.5. Do contrário, cumpra-se o disposto no art. 829, § 1º do CPC, observado o disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como a ordem prevista no art. 835 do CPC.6. Incidindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel deverá ser intimado o cônjuge do executado, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). 7. Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, ensejar a aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na cert

14/12/2017, 17:57

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(50)