Execução Fiscal 5003727-29.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.074,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA 07499206963

CNPJ

Reu

ADRIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/04/2026, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:04

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 03:01

Alterado o assunto processual - De: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

16/09/2025, 12:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/09/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/09/2024, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:22

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/04/2026, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:22

28/04/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:04

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 03:01

Alterado o assunto processual - De: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

16/09/2025, 12:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/09/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/09/2024, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:22

Despacho

09/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/09/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/09/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 430,51

27/08/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Rios Carneiro em 23/08/2024 13:31:28

23/08/2024, 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/08/2024, 17:15

Juntada de Petição

22/08/2024, 14:37

Publicação de Edital - no dia 22/08/2024

22/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

21/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026787899. Valor transferido: R$ 429,74

19/08/2024, 11:26

Expedição de Edital - intimação

16/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

16/08/2024, 11:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

14/08/2024, 22:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO DE OLIVEIRA)

14/08/2024, 22:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO DE OLIVEIRA 07499206963)

14/08/2024, 22:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 22:29

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

09/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2024, 14:39

Decisão interlocutória

29/07/2024, 20:28

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/07/2024, 16:37

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/04/2024, 11:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2024, 23:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ADRIANO DE OLIVEIRA 07499206963 EDITAL Nº 310053349143 JUIZ DO PROCESSO: Flávio Luís Dell'Antônio - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADRIANO DE OLIVEIRA 07499206963, endereço: Rua Lucilia Aparecida Ribeiro, 100 - Amarante - 89566472, Videira/SC (Residencial), Rua Reinaldo Antonio Bressan, SN - Vila Bressan - 89570000, Pinheiro Preto/SC (Residencial) e RUA ALVINO MIGUEL MARTINS, 270, CASA - PONTAL - 88130970, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. evento 01. Valor do Débito: 2.074,97. Data do Cálculo: 09/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003727-29.2019.8.24.0079/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

09/01/2024, 17:13

Expedição de Edital - citação

09/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 13:29

Despacho

21/12/2023, 13:29

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/11/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

14/10/2023, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO

29/09/2023, 15:39

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/09/2023, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6432890, Subguia 3332557 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,46

29/09/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2023, 15:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6432890, Subguia 3332557

18/09/2023, 10:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 6432890 - R$ 57,46

18/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:37

Juntado(a)

24/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2022, 18:47

Expedição de ofício

12/11/2022, 07:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

20/09/2022, 13:05

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

10/03/2022, 13:12

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/03/2022, 18:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3114060, Subguia 1696581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,74

04/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2022, 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3114060, Subguia 1696581

03/03/2022, 13:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 3114060 - R$ 39,74

03/03/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

17/12/2021, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/11/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/10/2021, 18:22

Juntada de certidão

10/10/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/10/2021, 10:28

Despacho

27/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: Endereço insuficiente para cumprimento. Em desacordo com as Portarias 24 e 25/2019

12/03/2021, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: PATRICIA FABRIS

23/02/2021, 14:37

Expedição de mandado - TANCEMAN

23/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Motivo: Endereço insuficiente para cumprimento. Em desacordo com as Portarias 24 e 25/2019

07/10/2020, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: PATRICIA FABRIS

26/06/2020, 19:57

Expedição de mandado - TANCEMAN

26/06/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2020, 09:37

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,37

08/04/2020, 12:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/04/2020, 15:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 261.555 - R$ 20,37

06/04/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 09:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/02/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/12/2019, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

12/12/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/12/2019, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 12:41