Execução de Título Extrajudicial 0500285-14.2011.8.24.0031 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500285-14.2011.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/09/2024, 01:03

Publicação da Sentença - no dia 14/08/2024

14/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024

13/08/2024, 02:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

12/08/2024, 19:22

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Parte: GS REPRESENTACAO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME

12/08/2024, 19:22

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Rateio de 100%. Parte: COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL

12/08/2024, 19:22

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Parte: GILSON ISLEB

12/08/2024, 19:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

12/08/2024, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

12/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

12/08/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

12/08/2024, 18:21

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 05002851420118240031

27/02/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELADO: GS REPRESENTACAO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME (EXECUTADO) INTERESSADO: GILSON ISLEB (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0500285-14.2011.8.24.0031/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

27/02/2023, 17:22

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2016 Teor do ato: Indefiro o pedido de prisão do depositário infiel, em face da interpretação conferida ao art. 5°, inciso LXVII e §§ 2º e 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o tema, firmou-se orientação jurisprudencial pacificada, inclusive no STF, no sentido da existência de depósito irregular de bens fungíveis, seja por origem voluntária (contratual) ou por fonte judicial (decisão que nomeia depositário de bens penhorados). [...] 3. Há o caráter especial do Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos (art. 11) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica (art. 7°, 7), ratificados, sem reserva, pelo Brasil, no ano de 1992. A esses diplomas internacionais sobre direitos humanos é reservado o lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna. O status normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, torna inaplicável a legislação infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de ratificação. 4. Na atualidade a única hipótese de prisão civil, no Direito brasileiro, é a do devedor de alimentos. O art. 5°, §2°, da Carta Magna, expressamente estabeleceu que os direitos e garantias expressos no caput do mesmo dispositivo não excluem outros decorrentes do regime dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. O Pacto de São José da Costa Rica, entendido como um tratado internacional em matéria de direitos humanos, expressamente, só admite, no seu bojo, a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos e, consequentemente, não admite mais a possibilidade de prisão civil do depositário infiel (STF, HC 88240/SP, Ellen Gracie, 07.10.2008; grifou-se). Também o Superior Tribunal de Justiça editou o enunciado

10/03/2016, 19:24

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de prisão do depositário infiel, em face da interpretação conferida ao art. 5°, inciso LXVII e §§ 2º e 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o tema, firmou-se orientação jurisprudencial pacificada, inclusive no STF, no sentido da existência de depósito irregular de bens fungíveis, seja por origem voluntária (contratual) ou por fonte judicial (decisão que nomeia depositário de bens penhorados). [...] 3. Há o caráter especial do Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos (art. 11) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica (art. 7°, 7), ratificados, sem reserva, pelo Brasil, no ano de 1992. A esses diplomas internacionais sobre direitos humanos é reservado o lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna. O status normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, torna inaplicável a legislação infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de ratificação. 4. Na atualidade a única hipótese de prisão civil, no Direito brasileiro, é a do devedor de alimentos. O art. 5°, §2°, da Carta Magna, expressamente estabeleceu que os direitos e garantias expressos no caput do mesmo dispositivo não excluem outros decorrentes do regime dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. O Pacto de São José da Costa Rica, entendido como um tratado internacional em matéria de direitos humanos, expressamente, só admite, no seu bojo, a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos e, consequentemente, não admite mais a possibilidade de prisão civil do depositário infiel (STF, HC 88240/SP, Ellen Gracie, 07.10.2008; grifou-se). Também o Superior Tribunal de Justiça editou o enunciado sumular 419 no sentido de que descabe a prisã

22/07/2013, 13:44

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Publicação da Sentença - no dia 14/08/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Parte: GS REPRESENTACAO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Rateio de 100%. Parte: COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Parte: GILSON ISLEB

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 05002851420118240031

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

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