Agravo em Recurso Especial 0310942-62.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 87.132,11

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ACACIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO DE ALMEIDA TECCHIO

OAB/SC 024656·CPF·Representa: Autor

SILVANA MULLER FERREIRA

OAB/SC 031454·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA DULLIUS

OAB/SC 020542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIO ACACIA

27/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/02/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/02/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 10:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:40

Outros Documentos

•03/12/2024, 10:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2024, 10:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2024, 10:24

Juízo de Retratação

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Acórdão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Acórdão

•03/12/2024, 10:24

Certidão

•03/12/2024, 10:24

Sentença

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:40

Outros Documentos

•03/12/2024, 10:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2024, 10:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2024, 10:24

Juízo de Retratação

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Acórdão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Acórdão

•03/12/2024, 10:24

Certidão

•03/12/2024, 10:24

Sentença

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Certidão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Sentença

•03/12/2024, 10:24

Certidão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:23

Certidão

•03/12/2024, 10:23

Decisão

•03/12/2024, 10:23