Execução de Título Extrajudicial 0309958-83.2017.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309958-83.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: JAIME DA SILVA EXEQUENTE: ELAINE CELIS MARCHI DA SILVA EXECUTADO: MIRCKLES BARBOSA DA COSTA EVENTOS & RECEPÇÕES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. EXEQUENTES: JAIME DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 3.390.992 SSP/SC, inscrito no CPF nº 016.187.619-60 e ELAINE CELIS MARCHI DA SILVA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2.348.958-8 SSP/SC, inscrita no CPF nº 767.349.359-49. ADVOGADO DA PARTE ATIVA: MILVO ANTONIO CEIGOL e MARCELO CORREA RODRIGUES, SC007089 e SC025154. CITANDO: MIRCKLES BARBOSA DA COSTA EVENTOS & RECEPÇÕES, CNPJ 15.259.084/0001-50. PRAZO DO EDITAL: 20 dias. VALOR DO DÉBITO: R$ 91.464,27 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 18/10/2019. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que nesse Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 03 (três) dias úteis (art. 829 do CPC/2015), contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á a penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, e art. 915 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC. Fixo, provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez porcento), sobre o valor total do débito, quantia que será reduzida à metade em caso de pagamento integral e imediato (art. 827, caput e § 1º do CPC/2015). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309958-83.2017.8.24.0005/SC

01/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0733/2017 Teor do ato: Cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito (art. 829, caput, do CPC).Não efetuado o pagamento ou não oferecidos bens para substituição dos indicados pelo exequente, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora de bens e sua avaliação, na forma do art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC.A executada deverá ser advertida de que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram, bem como a indicação de seus respectivos valores, será considerado ato atentatório a dignidade da justiça (art. 774, IV, do CPC) e incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de demais sanções (parágrafo único do art. 774 do CPC).No mandado de citação deverá constar que a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 c/c 231, II, todos do CPC).A executada deverá ser alertada de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo no caso do § 1º do art. 919 do CPC, e, que, constituirá em ato atentatório à dignidade da justiça à interposição de embargos meramente protelatórios, sendo aplicada multa de até 20% do valor da execução.Deverá ser observado no mandado, ainda, que, no prazo dos embargos, a executada poderá requerer o pagamento da dívida em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%, desde que reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor da execução, incluídas custas e honorários advocatícios.Fixo em 10% os honorários advocatícios devidos. Para pronto pagamento (realizado dentro dos três dias da citação) os honorários serão devidos pela metade, consoante o § 1º do art. 827 do CPC. Advogados(s): Marcelo Correa Rodrigues (OAB 25154/SC), Milvo Antonio Ceigol & Marcelo

17/11/2017, 18:33

—

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 307

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(34)