Procedimento Comum Cível 0009158-45.2011.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0009158-45.2011.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: JUCELI CONZATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) APELADO: JULIANO ZANGHELINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) APELADO: LAURI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) APELADO: LEONARDO WOSNIACK (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) APELADO: JUIR AMARAL BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) APELADO: JULIETA AMBROSI PEDRI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) APELADO: KILIAN KLEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) APELADO: LAURINDO SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) APELADO: LEOMARIO NEGRAO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) APELADO: ODETE APARECIDA BAGATIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009158-45.2011.8.24.0036/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

05/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2015 Teor do ato: Em juízo permanente de admissibilidade, no tocante à ausência de prova mínima de direito dos autores, tenho por bem reconsiderar as decisões às fls. 259 e 268-271, revendo meu posicionamento anterior. Isso porque, ainda que os autores Julieta Ambrosi Pedri e Leomario Negrão Barbosa apontem o número do ramal negociado (fls. 264 e 267), não consta dos autos prova mínima de que são titulares das referidas linhas telefônicas, dado este por demais simples de obter e indispensável para firmar a discussão em bases sólidas, permitindo examinar, inclusive, a legitimidade e o interesse de agir. Observo que nem mesmo os requerimentos de inversão do ônus da prova e exibição incidental de documentos eximem os autores do dever de instruir adequadamente a demanda, mesmo porque, da maneira como está, sem lastro em qualquer elemento ou adminículo de prova, basta a operadora de telefonia ré negar a existência de relação contratual entre as partes que estará criado o impasse (prova negativa). Sobre o assunto, extraio da decisão monocrática proferida pelo culto Desembargador Ricardo Fontes, do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, textual: "In casu, para obstar o que se pode chamar de 'sentenças virtuais' e 'avalanche de recursos', fundadas em 'demandas de massa' deflagradas sem o mínimo de cuidado e de atenção às regras processuais, é necessário que a petição inicial esteja acompanhada, ao menos, de prova documental indiciária razoável da relação negocial suscitada, isso, é claro, caso não tenha sido instruída com cópia ou original do contrato de participação financeira (vedada a juntada apenas de 'cláusulas gerais', sem indicação das partes) ou da radiografia da posição acionária. "Entende-se por prova mínima e e para efeitos exclusivamente de recebimento da petição inicial , por exemplo, cópia ou original da fatura da linha telefônica, de folha da chamada 'lista de assinantes' ou qualquer elemento

22/06/2015, 13:07

Mero expediente - SAJ - Em juízo permanente de admissibilidade, no tocante à ausência de prova mínima de direito dos autores, tenho por bem reconsiderar as decisões às fls. 259 e 268-271, revendo meu posicionamento anterior. Isso porque, ainda que os autores Julieta Ambrosi Pedri e Leomario Negrão Barbosa apontem o número do ramal negociado (fls. 264 e 267), não consta dos autos prova mínima de que são titulares das referidas linhas telefônicas, dado este por demais simples de obter e indispensável para firmar a discussão em bases sólidas, permitindo examinar, inclusive, a legitimidade e o interesse de agir. Observo que nem mesmo os requerimentos de inversão do ônus da prova e exibição incidental de documentos eximem os autores do dever de instruir adequadamente a demanda, mesmo porque, da maneira como está, sem lastro em qualquer elemento ou adminículo de prova, basta a operadora de telefonia ré negar a existência de relação contratual entre as partes que estará criado o impasse (prova negativa). Sobre o assunto, extraio da decisão monocrática proferida pelo culto Desembargador Ricardo Fontes, do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, textual: "In casu, para obstar o que se pode chamar de 'sentenças virtuais' e 'avalanche de recursos', fundadas em 'demandas de massa' deflagradas sem o mínimo de cuidado e de atenção às regras processuais, é necessário que a petição inicial esteja acompanhada, ao menos, de prova documental indiciária razoável da relação negocial suscitada, isso, é claro, caso não tenha sido instruída com cópia ou original do contrato de participação financeira (vedada a juntada apenas de 'cláusulas gerais', sem indicação das partes) ou da radiografia da posição acionária. "Entende-se por prova mínima e e para efeitos exclusivamente de recebimento da petição inicial , por exemplo, cópia ou original da fatura da linha telefônica, de folha da chamada 'lista de assinantes' ou qualquer elemento do qual constem dados fundamentais de uma contratação

27/05/2015, 12:46

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Partes do Processo(11)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062287520258240036

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062260820258240036

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: ODETE APARECIDA BAGATIM

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Custas Satisfeitas - Parte: KILIAN KLEIN

Custas Satisfeitas - Parte: LAURI DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: LAURINDO SALVADOR

Custas Satisfeitas - Parte: LEOMARIO NEGRAO BARBOSA

Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO WOSNIACK

Custas Satisfeitas - Parte: JUCELI CONZATTI

Custas Satisfeitas - Parte: JUIR AMARAL BATISTA

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO ZANGHELINI

Custas Satisfeitas - Parte: JULIETA AMBROSI PEDRI

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(27)