Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
30/06/2025, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROSSET (OAB SC013566)
APELANTE: ALEXANDRE ANDRE ALBERTONI (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROSSET (OAB SC013566)
APELADO: ANA FONTANA VITORELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ANDREI RISSARDI (OAB SC053943) ADVOGADO(A): CHRISTIANE BEATRIZ COSTA (OAB SC032544) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500480-12.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:25:27). Refer. Evento 183
11/12/2021, 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:25:27). Refer. Evento 184
11/12/2021, 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:25:27). Refer. Evento 185
11/12/2021, 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
05/11/2021, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/11/2021, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
12/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/10/2021, 11:08
Decisão interlocutória
02/10/2021, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2021, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2021, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2021, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/09/2021, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021, 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (XXE01CV01 para SOO02CV01)
17/09/2021, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/09/2021, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/09/2021, 11:13
Decisão interlocutória
09/09/2021, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021, 17:40
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021, 06:17
Juntada de peças digitalizadas
05/05/2021, 06:17
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/05/2021, 05:47
Juntada de Procuração
27/11/2020, 15:51
Juntada petição de embargos monitórios
27/11/2020, 15:51
documento digitalizado
27/11/2020, 15:51
Juntada de documento
27/11/2020, 15:51
documento digitalizado
27/11/2020, 15:51
Juntada de Petição
27/11/2020, 15:51
Juntada de documento
27/11/2020, 15:51
Juntada de documento
27/11/2020, 15:51
Juntada de Petição
27/11/2020, 15:51
Juntada de documento
27/11/2020, 15:51
Juntada de documento
27/11/2020, 15:51
documento digitalizado
27/11/2020, 15:51
documento digitalizado
27/11/2020, 15:51
Juntada de Petição
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de Petição
27/11/2020, 15:50
Informações
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de Petição
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de Procuração
27/11/2020, 15:50
Juntada petição de embargos monitórios
27/11/2020, 15:50
Juntada de Petição
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Informações
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de carta precatória
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de carta precatória
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de Petição
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
Juntada de documento
27/11/2020, 15:50
documento digitalizado
27/11/2020, 15:49
documento digitalizado
27/11/2020, 15:49
Juntada de documento
27/11/2020, 15:49
Informações
27/11/2020, 15:49
Juntada de documento
27/11/2020, 15:49
Juntada de carta precatória
27/11/2020, 15:49
Juntada de documento
27/11/2020, 15:49
Juntada de Petição
27/11/2020, 15:49
Juntada de documento
27/11/2020, 15:49
Juntada de Substabelecimento
27/11/2020, 15:49
Juntada de documento
27/11/2020, 15:49
Juntada de documento
27/11/2020, 15:49
Juntada de documento
27/11/2020, 15:49
Juntada de documento
27/11/2020, 15:49
Juntada de documento
27/11/2020, 15:49
Juntada de Procuração
27/11/2020, 15:49
Juntada de Petição
27/11/2020, 15:49
Processo físico convertido em processo eletrônico
27/11/2020, 14:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Dispositivo:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC/2015 e, como consequência:CONDENO a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00, atenta aos critérios do art. 85, §2º, do CPC, levando em consideração, contudo, a baixa complexidade da causa e o término prematuro do feito.Com relação aos embargos monitórios, JULGO-OS EXTINTOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/11/2020, 14:12
Recebidos os autos
23/11/2020, 15:05
Autos entregues em carga ao Advogado
12/11/2020, 15:12
Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WXXE.19.10032451-5 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 28/11/2019 18:04
11/11/2020, 17:49
Juntada de mandado
27/02/2020, 17:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
07/11/2019, 17:09
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/11/2019 através da guia nº 080.3025681-07 no valor de 53,48
04/11/2019, 20:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0703/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180
04/11/2019, 14:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2019/012162-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2019 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa
01/11/2019, 16:16
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WXXE.19.10029845-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 01/11/2019 14:14
01/11/2019, 14:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0703/2019 Teor do ato: Fica intimado o Requerente para efetuar o pagamento da condução com urgência. Advogados(s): Christiane Beatriz Costa (OAB 32544/SC), Arley Charles Ruas Lubi (OAB 32518/SC)
31/10/2019, 17:26
Recebidos os autos
31/10/2019, 17:16
Remetidos os autos da Contadoria
31/10/2019, 17:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2019, 16:44
Remetido os autos à Contadoria
31/10/2019, 16:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerente para efetuar o pagamento da condução com urgência.
31/10/2019, 16:24
Pedido de diligências - Fica intimado o Requerente para efetuar o pagamento da condução com urgência.
31/10/2019, 16:22
Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WXXE.19.10029309-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/10/2019 13:59
31/10/2019, 15:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0694/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174
24/10/2019, 12:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0694/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Christiane Beatriz Costa (OAB 32544/SC), Arley Charles Ruas Lubi (OAB 32518/SC)
22/10/2019, 15:54
Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/10/2019, 13:56
Juntada de mandado
14/10/2019, 13:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
28/06/2019, 15:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2019/005776-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Graciela Simionato
23/05/2019, 13:34
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WXXE.19.10011550-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 13/05/2019 17:28
23/05/2019, 13:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0636/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:
15/05/2019, 14:04
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/05/2019 através da guia nº 080.3023337-20 no valor de 45,32
14/05/2019, 21:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0636/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das conduções e atos do oficial de justiça. Advogados(s): Christiane Beatriz Costa (OAB 32544/SC), Arley Charles Ruas Lubi (OAB 32518/SC)
06/05/2019, 15:36
Recebidos os autos
25/10/2018, 16:55
Remetidos os autos da Contadoria
25/10/2018, 16:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2018, 15:20
Remetido os autos à Contadoria
15/10/2018, 14:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das conduções e atos do oficial de justiça.
10/10/2018, 17:03
Certidão emitida - Genérico
16/04/2018, 18:14
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
04/04/2018, 16:35
Remetido os autos à Distribuição
04/04/2018, 14:38
Recebidos os autos
20/03/2018, 15:18
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro.Proceda-se à inclusão da empresa Albertoni Comércio e Transportes de Cargas Ltda (CNPJ nº 73.860.777/0001-08) no polo passivo do feito. Altere-se no SAJ.Após, expeça-se mandado monitório, com prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 701), citando-se o réu para pagamento/entrega de coisa/obrigação de fazer ou não fazer, anotando-se que, assim o fazendo, ficará isento das custas processuais (CPC/2015, art. 701, § 1º).Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 701, CPC/2015.Advirta-se, pelo mesmo mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, independentemente de segurança do juízo (CPC/2015, art. 702, caput e §4º) e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC/2015, art. 701, §2º).
20/03/2018, 15:12
Conclusos para despacho
12/03/2018, 15:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.18.10001231-8 Tipo da Petição: Informações Data: 27/01/2018 11:30
06/03/2018, 16:28
Recebidos os autos
15/12/2017, 13:01
Mero expediente - SAJ - Assim, considerando-se as características do cheque e em homenagem ao princípio da instrumentalidade, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para, querendo, retificar o polo passivo da ação.A alegação de incompetência suscitada pelo réu será analisada após a manifestação da parte autora.
14/12/2017, 19:01
Conclusos para despacho
03/03/2017, 16:55
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WXXE.17.10001887-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/02/2017 18:19
23/02/2017, 14:01
Recebidos os autos
21/02/2017, 14:07
Autos entregues em carga ao Advogado
02/02/2017, 14:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0632/2016 Data da Publicação: 02/01/2017 Número do Diário: 2498 Página:
11/01/2017, 13:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0632/2016 Teor do ato: R.h.Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os embargos monitórios de fls. 42/49. Advogados(s): Christiane Beatriz Costa (OAB 32544/SC), Arley Charles Ruas Lubi (OAB 32518/SC)
16/12/2016, 18:29
Recebidos os autos
27/10/2016, 13:34
Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os embargos monitórios de fls. 42/49.
18/10/2016, 16:36
Conclusos para despacho
17/10/2016, 13:31
Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WXXE.16.10016785-9 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 30/09/2016 16:11
07/10/2016, 17:36
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: WXXE.15.10006569-9 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 26/05/2015 15:46
30/06/2015, 17:23
Recebidos os autos
08/05/2015, 15:27
Autos entregues em carga ao Advogado
06/05/2015, 15:00
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: DXXE15000038975
01/04/2015, 17:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 2063 Página:
04/03/2015, 14:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerente para, no prazo de 05 dias, retirar a Carta Precatória, instruindo-a, e comprovar sua distribuição no prazo de 30 dias. Advogados(s): Arley Charles Ruas Lubi (OAB 32518/SC), Christiane Beatriz Costa (OAB 32544/SC)
02/03/2015, 18:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do requerente para, no prazo de 05 dias, retirar a Carta Precatória, instruindo-a, e comprovar sua distribuição no prazo de 30 dias.
04/12/2014, 16:52
Expedida carta precatória - Citação - Monitória
25/11/2014, 10:30
Recebidos os autos
14/10/2014, 12:05
Mero expediente - SAJ - Expeça-se nova carta precatória de citação, nos termos da determinação de fl. 22, atentando-se o cartório judicial para o endereço indicado à fl. 31.
13/10/2014, 15:43
Conclusos para despacho
09/10/2014, 13:55
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: DXXE14000102036
08/10/2014, 15:53
Recebidos os autos
07/10/2014, 17:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1969 Página:
02/10/2014, 12:25
Autos entregues em carga ao Advogado
01/10/2014, 13:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arley Charles Ruas Lubi (OAB 32518/SC)
30/09/2014, 18:41
Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/05/2014, 16:05
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: DXXE14000007862
21/05/2014, 17:54
Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do requerente, para retirar a carta precatória de fls. 23, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
14/05/2013, 13:05
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Monitória
13/05/2013, 16:29
Aguardando cumprir despacho
06/05/2013, 12:59
Recebimento - SAJ
03/05/2013, 16:10
Despacho determinando citação/notificação - Expeça-se mandado monitório, citando-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, com dispensa das custas processuais e verba honorária, efetuar o pagamento do valor devido, ou, querendo, no mesmo prazo, oferecer embargos, sob pena de revelia e constituição, de pleno direito, do título executivo judicial (art. 1102c, do CPC). Intime-se a parte autora, por seu procurador, para retirar a precatória em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando posteriormente sua distribuição no Juízo Deprecado no prazo de 30 (trinta) dias.
03/05/2013, 13:26
Concluso para despacho - SAJ - iniciais
26/04/2013, 14:11
Aguardando envio para o Juiz
26/04/2013, 13:39
Aguardando envio para o Juiz
24/04/2013, 18:48
Juntada de petição - 261908
24/04/2013, 15:08
Recebimento - SAJ
16/04/2013, 15:26
Carga ao Advogado
15/04/2013, 15:07
Aguardando envio para o Advogado
15/04/2013, 15:07
Aguardando confecção relação intimação advogado
15/04/2013, 13:44
Recebimento - SAJ
12/04/2013, 16:42
Despacho outros - Intime-se a requerente, pela derradeira vez, para cumprir o disposto no despacho de fl. 10, in fine, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias. Findo o prazo, façam conclusos os autos. Cumpra-se.
12/04/2013, 15:30
Concluso para despacho - SAJ - INICIAIS
05/04/2013, 16:39
Aguardando envio para o Juiz
04/04/2013, 16:09
Aguardando envio para o Juiz
04/04/2013, 15:06
Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/11/2012 através da guia nº 1097584-55 no valor de 684,10
17/11/2012, 10:37
Recebimento - SAJ
12/11/2012, 13:46
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2012
Data da Publicação: 06/11/2012
Número do Diário: 1511
Página:
06/11/2012, 12:43
Aguardando publicação - Relação: 0156/2012 Teor do ato: Requer a parte autora o recolhimento das custas finais ao final do processo. O pleito não pode, por ora, ser deferido. Isso porque, como bem apontado no precedente jurisprudencial citado pelo autor (AI 196083091, da 7ª Câmara Cível do TARS), possível deferir o recolhimento das custas processuais para outra data excepcionalmente, em especiais situações. Isto posto, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, comprovar a alegada necessidade mediante juntada de certidão do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e do DETRAN em seu nome, três últimos comprovantes de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda (caso em que será preservado o sigilo), ou então, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Arley Charles Ruas Lubi (OAB 032.518/SC)
01/11/2012, 18:41
Carga à Contadoria
26/10/2012, 15:13
Aguardando envio para o Contador
26/10/2012, 14:08
Aguardando publicação
22/10/2012, 17:26
Recebimento - SAJ
19/10/2012, 17:08
Despacho determinando a emenda da inicial - Requer a parte autora o recolhimento das custas finais ao final do processo. O pleito não pode, por ora, ser deferido. Isso porque, como bem apontado no precedente jurisprudencial citado pelo autor (AI 196083091, da 7ª Câmara Cível do TARS), possível deferir o recolhimento das custas processuais para outra data excepcionalmente, em especiais situações. Isto posto, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, comprovar a alegada necessidade mediante juntada de certidão do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e do DETRAN em seu nome, três últimos comprovantes de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda (caso em que será preservado o sigilo), ou então, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.