Agravo em Recurso Especial 5003058-90.2022.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra 1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Ascurra 2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07 2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NICOLAS GABRIEL LINDNER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO

OAB/SC 052772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:23

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 10:42

Expedição de Ofício de Intimação nº I000554-2025-CPPE ao (à)JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO

28/02/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 630), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

28/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151517/2025

25/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 151517/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:46

Não conhecido o recurso de NICOLAS GABRIEL LINDNER

19/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2025, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 19:40

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Juízo de Retratação

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Acórdão

•30/01/2025, 08:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 08:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Acórdão

•30/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:59

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 19:40

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Juízo de Retratação

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Acórdão

•30/01/2025, 08:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 08:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Acórdão

•30/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•30/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:58

Sentença

•30/01/2025, 08:58

Decisão

•30/01/2025, 08:58

Decisão

•30/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:58

Decisão

•30/01/2025, 08:58

Certidão

•30/01/2025, 08:58

Decisão

•30/01/2025, 08:58

Recebimento da Denúncia

•30/01/2025, 08:58