Agravo em Recurso Especial 5014665-75.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

SILVIA MARINA DOS SANTOS BORGES

CPF 004.***.***-75

Autor

EDSON LUCIANO BORGES

CPF 921.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:23

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AGNALDO VIEIRA

CPF 792.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181303/2023

05/12/2023, 14:36

Protocolizada Petição 1181303/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 14:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2023 Petição Nº 992876/2022 - AgRg

05/12/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0992876 - AgRg no AREsp 2223360 - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/12/2023, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

01/12/2023, 20:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:06

Conhecido o recurso de SILVIA MARINA DOS SANTOS BORGES e EDSON LUCIANO BORGES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 992876/2022 - AgRg no AREsp 2223360

21/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

09/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 167338/2023

09/03/2023, 06:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2023, 06:35

Protocolizada Petição 167338/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2023

09/03/2023, 06:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2022, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2022, 23:01

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•04/10/2022, 09:03

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•04/10/2022, 09:03

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•04/10/2022, 09:03

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•04/10/2022, 09:03

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•04/10/2022, 09:03

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•04/10/2022, 09:03

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•04/10/2022, 09:03

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•04/10/2022, 09:03

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•04/10/2022, 09:03

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•04/10/2022, 09:02

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•04/10/2022, 09:02

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•04/10/2022, 09:02

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•04/10/2022, 09:02

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